Relator sugere limite de 80% do PIB para controle da dívida pública

BRASÍLIA — O senador Oriovisto Guimarães (PSDB-PR) apresentou um projeto que visa limitar a dívida bruta da União a 80% do PIB e a 6,5 vezes a receita corrente líquida. A proposta, que será votada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) na próxima terça-feira, 23, foi inicialmente apresentada pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL).

Por se tratar de um projeto de resolução do Senado, sua aprovação não requer a análise da Câmara ou do presidente Lula (PT). A Constituição confere ao Senado a autoridade para estabelecer limites para a dívida consolidada da União, Estados e municípios. A Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG) inclui o endividamento total do governo federal, do INSS e das entidades estaduais e municipais.

Desde 2014, os gastos da União superam a arrecadação, forçando o governo a aumentar seu endividamento. Com a taxa Selic atualmente em 15% ao ano, os custos com a dívida também aumentam. Dados do Banco Central indicam que, em agosto, a dívida bruta da União alcançou 74,01% do PIB e 5,88 vezes a receita corrente líquida, valores que estão próximos dos limites propostos.

Limites e Consequências

O projeto original de Renan Calheiros estabelecia um limite de quatro vezes a receita corrente líquida, mas Oriovisto Guimarães optou por um texto mais rigoroso, alinhando-se a indicadores do Banco Central e do Tribunal de Contas da União. O parecer ressalta que, apesar da percepção de uma trajetória explosiva da dívida pública, o governo federal não enfrenta dificuldades significativas na emissão de títulos.

Caso os limites sejam ultrapassados, a União estará sujeita a gatilhos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que incluem o congelamento de gastos para garantir superávits primários. O governo também deverá apresentar um relatório ao Senado explicando o descumprimento e as medidas para adequar a dívida aos limites estabelecidos, com a presença do ministro da Fazenda na comissão para esclarecimentos.