Regulação econômica estimula inovação sem comprometer a qualidade do conteúdo

O governo Lula apresentou um projeto de regulação econômica das big techs ao Congresso, visando adequar a proteção à concorrência sem impor restrições de conteúdo. O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, destacou que a proposta não aborda moderação de conteúdo, um tema que já foi discutido e solucionado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A proposta, enviada nesta quarta-feira, busca dar mais poderes ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), permitindo uma regulação prévia para empresas consideradas “sistemicamente relevantes”. Atualmente, o Cade atua apenas em casos de desequilíbrio de mercado. Com a nova medida, uma superintendência de mercados digitais será criada para definir quais plataformas devem seguir regras específicas, com base em critérios como número de usuários e volume de dados.

Durigan ressaltou que apenas empresas com faturamento bruto anual global superior a R$ 50 bilhões ou faturamento no Brasil acima de R$ 5 bilhões estarão sujeitas a essa regulação. Estima-se que entre 5 a 10 plataformas operando no Brasil se encaixem nesses critérios, incluindo Meta, Google, Amazon, Microsoft, Apple, Mercado Livre e iFood.

Incentivos à Indústria de Datacenters

Além do projeto de regulação, o governo também enviou uma medida provisória para incentivar a indústria de datacenters, visando aumentar a soberania digital do Brasil. Parte do espaço nos datacenters deverá ser reservada para dados brasileiros, em um contexto de crescente tensão nas relações com os Estados Unidos. A expectativa é que essa iniciativa atraia R$ 2 trilhões em investimentos privados ao longo de dez anos.

Durigan enfatizou que a regulação proposta não é uma resposta a debates internacionais, mas sim uma adaptação às novas realidades econômicas. O objetivo é promover a concorrência, aumentar a inovação e proteger tanto consumidores quanto empresas vulneráveis ao poder das big techs.