- O presidente Lula sancionou a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para rendimentos de até 5 mil reais por mês, com vigência a partir de 2026, o que deve reduzir em cerca de 10 milhões o número de declarantes.
- Foi criada uma alíquota de 10% para quem recebe acima de 50 mil reais por mês, englobando lucros, dividendos e aluguéis.
- Dados da Receita Federal indicam que 45,64 milhões de pessoas físicas declararam IR em 2025 (ano-base 2024), equivalentes a 41% da população economicamente ativa.
- A medida é vista como benefício à classe média em ano eleitoral e aumenta a distância do Brasil de padrões de países desenvolvidos, onde mais pessoas pagam IR.
- Economistas apontam que reformas mais amplas, como taxar lucros e dividendos com alíquota maior, poderiam aumentar a progressividade e a arrecadação, mas o projeto não trouxe essas mudanças.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou neste mês a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para rendimentos de até 5 mil reais, com vigência a partir de 2026. Também ficou estabelecida uma alíquota de 10% para quem recebe acima de 50 mil reais meses, englobando lucros, dividendos e aluguéis. A medida mira reduzir o peso do IR para faixas médias.
A equipe econômica informou que a mudança deve reduzir o número de declarantes do IR em cerca de 10 milhões no próximo ano. Dados oficiais mostram que, em 2025, 45,64 milhões de pessoas enviaram declarações do IR, representando 41% da população economicamente ativa. O IBGE aponta 110,7 milhões de adultos ativos em fevereiro.
A decisão ocorre em meio a um cenário de debates sobre tributação e distribuição de renda no Brasil. Pesquisas indicam que o Brasil ainda depende, de forma relevante, do peso do imposto sobre consumo, e não de uma reforma tributária abrangente que altere a composição dos tributos.
Detalhes da medida e impactos
A ampliação da faixa de isenção para até 5 mil reais reduzirá a base de contribuintes a partir de 2026, segundo estimativas do Ministério da Fazenda. Ainda não há estimativa consolidada para o tamanho exato da base atualizada de contribuintes. O governo ressalta que a totalidade de declarantes depende de fatores como receita bruta rural, bens, direitos e rendimentos de aplicações.
Especialistas ressaltam que a mudança melhora a progressividade apenas até certo ponto. Economistas sugerem que aumentar a taxação sobre lucros, dividendos e distribuição de lucros poderia gerar mais recursos para reduzir tributos sobre a renda corporativa ou o consumo, ampliando a capacidade de taxar os mais ricos.
Perspectivas e próximos passos
No âmbito fiscal, o governo reconhece a necessidade de uma reforma mais ampla para ampliar a progressividade. A pasta afirma que mudanças estruturais demandam etapas dentro de cada gestão, sem detalhar novos tributos ou reduções condicionais já previstas.
Analistas destacam que a expansão de isenção pode impactar a arrecadação do IR e a distribuição de renda no curto prazo. A PwC Brasil aponta benefícios de reversão de desigualdades com a medida, desde que acompanhados por outras ações de tributação sobre lucros e dividendos.
Os números oficiais sobre o IR em 2026 dependem de variáveis macroeconômicas, incluindo renda tributável, ativos e rendimentos. Agentes do mercado aguardam esclarecimentos sobre cenários de arrecadação e efeitos sobre a base de contribuintes.
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