- STF e TCU buscam detalhes sobre a liquidação do Banco Master, a primeira vez que tribunais superiores analisam a decisão de liquidação de um banco.
- A liquidação ocorreu após meses de investigações sobre operações do empresário Daniel Vorcaro e de seu ex-presidente, com indícios de fraude na venda para o Banco de Brasília (BRB).
- O ministro José Antonio Dias Toffoli assumiu a condução da apuração e marcou acareação para trinta de dezembro entre Vorcaro, o ex-presidente do BRB e o diretor de supervisão do Centro de Regulamentação (BC); a Procuradoria-Geral da República desaconselhou a audiência.
- O Banco Central enfrenta críticas por suposta demora e falhas na supervisão; o Tribunal de Contas da União abriu investigação separada sobre o regulador.
- O Master atraía varejo via FGC, com regras do BC alteradas em dois momentos recentes; a liquidação pode exigir ajuste do FGC, estimado em cinquenta e cinco bilhões de reais.
O Banco Central liquidou o Banco Master após investigações sobre as operações do seu proprietário, Daniel Vorcaro. A decisão ocorreu no contexto de pressão de tribunais superiores para obter detalhes do processo. STF e TCU analisam pela primeira vez a liquidação de um banco, levantando questões sobre segurança jurídica regulatória.
As investigações apontam indícios de fraude na proposta de venda do Master ao Banco de Brasília BRB, controlado pelo governo do Distrito Federal. A Polícia Federal e o Ministério Público Federal pediram a prisão de Vorcaro e de executivos, em 17 de novembro.
A liquidação veio após meses de apurações sobre ligações políticas do dono e de seu time. Vorcaro chegou a ficar cerca de um mês na prisão, mas saiu com tornozeleira eletrônica. A imprensa acompanha o desenrolar do caso com atenção especial à atuação regulatória.
Nova etapa na investigação
Toffoli passou a controlar a apuração em dezembro, convocando acareação para 30 de dezembro entre Vorcaro, o ex-presidente do BRB Paulo Henrique Costa e o diretor de supervisão do BC, Ailton de Aquino. Não houve solicitação formal da PF para o ato.
A PGR desaconselhou a acareação, argumentando que o procedimento deveria ocorrer apenas após interrogatório individual. O BC não divulgou comentários oficiais sobre a decisão de Toffoli.
Papel do BC e respostas oficiais
Após assumir a investigação, Toffoli apontou que documentos apreendidos não tinham relação direta com a liquidação, mas seriam analisados pelo STF. O presidente do BC, Gabriel Galípolo, afirmou estar à disposição para prestar esclarecimentos ao STF.
O BC também enfrenta uma investigação do TCU, que aponta possíveis falhas na supervisão do Master e ressalta o risco de uma liquidação prematura. O tribunal busca apurar se houve atraso ou omissões regulatórias.
Contexto regulatório e impactos
O Master captou recursos de varejo com promoção de títulos apoiados pelo FGC, sistema que garante depósitos até certo limite. Mudanças no FGC, aprovadas pelo BC, alteraram regras de garantias e tarifas para 2023-2026, impactando o modelo de negócios do Master.
Caso haja indecisões entre reguladores e tribunais, o custo para o FGC pode aumentar. Fontes familiarizadas com o tema estimam que o fundo precise de reforço caso novas falências ocorram entre bancos menores.
Atração de varejo e venda contestada
O Master tinha forte captação de clientes de varejo, com operações vinculadas ao BRB. A liquidação levanta questões sobre o futuro da relação entre os bancos envolvidos e a segurança de operações sob garantia do FGC, ainda sob avaliação.
As investigações continuam, com a troca de informações entre autoridades e tribunais. A imprensa acompanha os desdobramentos e espera por novas peças processuais que distribuam responsabilidades entre reguladores, gestores e investidores.
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