- O governo de New South Wales afirma que o desconto de 50% no imposto sobre ganhos de capital favorece investidores ricos e prejudica quem compra a casa pela primeira vez, estimando custo federal de cerca de US$ 23 bilhões, dos quais aproximadamente US$ 8,7 bilhões vêm de NSW.
- A subcomissão ao nível federal aponta que regras como o negative gearing ampliam o poder de compra dos investidores e subvertem políticas de auxílio aos compradores de primeira moradia.
- O inquérito, liderado pelo porta-voz do Treasury dos Verdes, Nick McKim, pode pressionar o governo federal a reduzir o desconto antes da próxima eleição.
- Dados apresentados mostram forte aumento de empréstimos a investidores: no ano até setembro de 2025, US$ 139 bilhões contra US$ 64 bilhões para compradores da primeira casa.
- O uso de veículos de investimento, como trusts, para acessar o desconto intensifica a desigualdade, segundo NSW, que solicita reconsideração das regras atuais.
O governo de NSW afirma que as regras amplas do imposto sobre ganho de capital (CGT) desencadearam alta de preços imobiliários e prejudicam a acessibilidade à moradia, favorecendo investidores ricos em detrimento de quem busca a casa própria pela primeira vez. Em sua participação, a Fazenda de NSW informou a uma comissão parlamentar federal sobre o desconto de 50% no CGT.
A comissão, liderada pelo HOL Greens Nick McKim, acompanha pressões políticas no governo de Albo para reduzir o desconto, visando a próximas eleições. O NSW argumenta que as concessões tributárias, incluindo a dedução de pérdidas, “inclinam os incentivos para o investimento em imóveis”.
Segundo o governo estadual, o desconto resulta em perdas de cerca de 23 bilhões de dólares na receita federal, com aproximadamente 8,7 bilhões de dólares atribuídos a NSW. O texto oficial afirma que o desconto reduz a alíquota efetiva sobre ganhos de capital e permite postergação de tributos, elevando os retornos após impostos para os investidores.
Contexto financeiro e números
O CGT de 50% é aplicado a investimentos mantidos por mais de 12 meses. Criado em 1999, o benefício é associado a favorecer investimento imobiliário em vez de compradores pela primeira vez. A indústria aponta que a prática aumenta o poder de compra de investidores e pressiona o mercado.
Dados do NSW indicam transformação no crédito imobiliário desde o início do desconto. Até o ano encerrado em setembro de 2025, os loans para investidores somaram 139 bilhões de dólares, contra 64 bilhões de dólares para compradores da primeira moradia.
O uso de veículos de investimento, como trusts, para acessar o desconto é apontado como fator de maior desigualdade. O texto destaca a concentração de recursos entre investidores mais ricos e o distorcimento dos comportamentos de investimento no setor.
Reações e próximos passos
McKim elogiou o parecer, dizendo que aumenta a pressão para reduzir o desconto no CGT. O Greens sustenta que o desconto amplia a especulação e canaliza recursos para grandes investidores, enquanto pessoas comuns ficam para trás.
O Tesouro federal modelou mudanças nas regras de negative gearing em 2024 e concluiu que reduzir deduções de CGT poderia impactar menos as moradias, mas não resolveria a oferta habitacional. O ministro das Finanças, Jim Chalmers, descartou até o momento mudanças no CGT.
O Conselho da Propriedade da Austrália afirmou que alterações no desconto não devem ser vistas como solução única para a acessibilidade. O órgão pediu uma revisão nacional de impostos e regulações ligados a imóveis, alertando que mudanças poderiam reduzir a construção de novas moradias e elevar aluguéis.
O relatório da comissão federal deve ser apresentado até 17 de março, com audiências públicas previstas até lá.
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