- Apple e Google assumem compromisso voluntário com a CMA para não discriminar apps de terceiros e serem mais transparentes na avaliação de aplicativos para as lojas.
- As empresas também concordam em não usar de forma injusta dados de apps de terceiros, como informações sobre atualizações, para ajustar seus próprios serviços.
- A CMA vai monitorar dados, como o número de apps submetidos, aprovados ou rejeitados, tempo de avaliação e o volume de reclamações, além de acompanhar pedidos de uso de recursos do sistema, como carteira digital e tradução ao vivo no AirPod.
- Os compromissos entram em vigor em primeiro de abril; se não forem cumpridos, a CMA pode impor mudanças formais às plataformas.
- A iniciativa é criticada por some especialistas como “fraca”, e não abrange as tarifas de até trinta por cento cobradas pelas lojas aos desenvolvedores; ainda há possibilidade de novas medidas futuras sobre comissões e outras práticas.
Apple e Google assumem compromisso voluntário para evitar discriminar apps de terceiros no Reino Unido
A CMA, órgão regulador de concorrência, recebeu um acordo com as duas gigantes para aumentar a transparência na avaliação de aplicativos e não favorecer serviços próprios nos resultados de busca de lojas de apps. Os compromissos entram em vigor em 1º de abril.
O acordo faz parte de um regime regulatório que permite mudanças operacionais, caso necessário, e evita medidas formais imediatas. A CMA decidiu manter os termos como voluntários, buscando ajustes rápidos sem alterar leis de forma compulsória.
O que muda na prática
As empresas devem fornecer dados à CMA sobre o volume de apps submetidos, aprovações e rejeições, tempo de avaliação e número de reclamações, além de resultados desses processos. Também devem evitar uso inadequado de dados de apps de terceiros para melhorar seus próprios serviços.
A Apple compromete-se a facilitar o acesso de desenvolvedores a recursos do sistema, como carteira digital e tradução ao vivo para usuários de AirPods. Já o Google aponta que o ecossistema Play é motores de crescimento na economia britânica e que coopera para esclarecer as práticas com a CMA.
Limites e pontos em análise
A CMA não identificou apps específicos da Apple ou do Google que concorrem com rivais de terceiros. A cobrança de comissões de até 30% sobre transações na loja de apps não está coberta pelos compromissos. A agência avalia ainda se deve abordar esse aspecto.
Caso os compromissos não sejam cumpridos, a CMA pode impor mudanças formais às gigantes, usando poderes de fiscalização do novo regime. O prazo de vigência dos compromissos reforça a supervisão sobre plataformas móveis no país.
Reações e próximos passos
A CMA destacou a flexibilidade do regime de mercados digitais do Reino Unido como facilitadora de ações rápidas para tratar preocupações identificadas. Tomo Smith, ex-diretor da CMA, criticou o caráter inicial dos acordos, afirmando que ainda são fracos e não vinculantes juridicamente, com possíveis medidas mais relevantes mais adiante.
As respostas oficiais de Apple e Google ressaltaram a competição acirrada em seus mercados e o papel dos compromissos em manter inovações de privacidade e segurança para usuários, além de oportunidades para desenvolvedores. Ambos sinalizam diálogo contínuo com autoridades britânicas.
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