Alckmin anuncia regulamentação de salvaguardas em acordos comerciais

Governo editará decreto para regulamentar salvaguardas em acordos comerciais, abrangendo acordos vigentes e futuros.
Salvaguardas permitem cotas de importação, suspensão da redução tarifária ou restabelecimento de tarifas em caso de aumento súbito de importações que cause dano à produção nacional; o decreto definirá prazos e procedimentos.
Expansão dos acordos do Mercosul elevou a participação do comércio brasileiro com preferências tarifárias de 12% para 31,2%, levando o governo a criar disciplina específica para o instrumento.
O acordo Mercosul-União Europeia prevê redução gradual de tarifas, com vinhos tendo prazo de oito anos e espumantes de doze anos para se adaptarem à produção nacional.
O setor de vinhos pode se beneficiar da reforma tributária, que deve reduzir cerca de 7% da carga de impostos; Alckmin reuniu-se com produtores da Serra Gaúcha para discutir o tema e linhas de crédito.

O governo federal vai regulamentar salvaguardas em acordos comerciais por meio de um decreto, anunciado pelo presidente em exercício e ministro do Desenvolvimento, Geraldo Alckmin. A medida busca proteger produtores nacionais diante de aumentos súbitos de importações. A declaração foi feita em Caxias do Sul (RS), durante a abertura da Festa Nacional da Uva e Feira Agroindustrial, nesta quinta-feira, 19.

Segundo o ministro, o decreto estabelecerá regras claras para aplicar mecanismos de proteção à produção brasileira em casos de surto de importações que prejudiquem indústria e agronegócio. A regra abrangerá acordos já vigentes e compromissos comerciais futuros, garantindo resposta mais rápida.

Salvaguardas permitem ao país impor cotas, suspender reduções tarifárias ou restabelecer impostos anteriores diante de danos graves à produção. O decreto deverá definir prazos, procedimentos de investigação e condições para a aplicação das medidas.

Expansão de acordos e impacto comercial

A regulamentação ocorre em meio à ampliação da rede de acordos do Mercosul, com negociações concluídas desde 2023 com Singapura, EFTA e União Europeia. A participação de preferências tarifárias no comércio brasileiro passou de 12% para 31,2%.

Com o aumento dos compromissos preferenciais, o governo entende a necessidade de disciplina específica para previsibilidade e segurança jurídica no uso de salvaguardas. A previsão é dar mais clareza para setores impactados.

Mercosul-UE e setor vinhos

Durante a visita, o ministro tratou também do cronograma de desgravação no acordo Mercosul-UE, com reduções tarifárias gradativas para permitir adaptação dos produtores. No caso do vinho, o prazo é de oito anos; para espumantes, 12 anos.

O setor de vinhos deve se beneficiar ainda com a reforma tributária, segundo Alckmin. A reforma dos tributos sobre consumo pode reduzir a carga de impostos sobre vinhos nacionais em cerca de 7%, fortalecendo a competitividade.

Reuniões da agenda produtiva

Antes da abertura da festa, Alckmin participou de reuniões com representantes da Serra Gaúcha para discutir o acordo com a União Europeia, reforma tributária, tarifas internacionais e linhas de crédito para renovação de frotas de caminhões.