- Governo do Distrito Federal enviou à Câmara Legislativa um projeto de lei que autoriza o uso de 12 imóveis públicos como garantia para reforçar o caixa do BRB, após perdas com o Banco Master.
- A proposta visa levantar ao menos R$ 2,6 bilhões para recompor o capital do BRB e pode envolver garantias para captação de recursos, incluindo um possível empréstimo do Fundo Garantidor de Créditos (FGC).
- A medida não implica venda imediata; os imóveis serviriam para reduzir riscos a credores, diminuir juros dos empréstimos ao BRB e podem ser usados de forma isolada ou combinada, inclusive via fundos de investimento imobiliário.
- Entre os bens citados estão CentrAd (Centre Administrativo do Distrito Federal) e terrenos no SIA, Parque do Guará, Lago Sul, Asa Norte e Setor Habitacional Tororó, pertencentes à Terracap e Novacap, com avaliação prévia e governança como requisitos.
- A iniciativa ocorre enquanto o BC pode impor restrições ao BRB se o capital não for recomposto até o balanço de 31 de março; há ainda a complicação da nota Capag de 2025, que pode impedir crédito com garantia do Tesouro Nacional.
O Governo do Distrito Federal (GDF) enviou à Câmara Legislativa, na noite de sexta-feira 20, um projeto de lei que autoriza o uso de 12 imóveis públicos para reforçar o caixa do BRB. A medida integra o plano apresentado ao Banco Central no início do mês para levantar ao menos R$ 2,6 bilhões, com o objetivo de recompor perdas ligadas à aquisição de carteiras do Banco Master.
Segundo o texto, os bens poderão servir como garantia para captação de recursos, especialmente em um possível empréstimo do Fundo Garantidor de Créditos (FGC). A proposta não implica, de imediato, venda do patrimônio; a ideia é reduzir riscos de inadimplência e baixar os juros dos empréstimos ao BRB.
A linha de atuação do GDF envolve três ações: integralização de capital com bens móveis ou imóveis; alienação de patrimônio com destinação dos recursos ao banco; e adoção de outras medidas permitidas pelo Sistema Financeiro Nacional. As opções podem ocorrer de forma isolada ou combinada.
Áreas listadas
Entre os imóveis citados estão o Centre Administrativo do Distrito Federal (Centrad) em Taguatinga e terrenos no Setor de Indústria e Abastecimento (SIA), no Parque do Guará, no Lago Sul, na Asa Norte e no Setor Habitacional Tororó, próximo à Papuda. As áreas pertencem a estatais locais como Terracap e Novacap.
O projeto prevê avaliação prévia dos bens, observância do interesse público e governança antes de qualquer alienação ou garantia. A iniciativa ocorre diante de investigações e impactos financeiros relacionados a operações entre BRB e Banco Master, que manteve o banco sob atenção regulatória.
A pressão regulatória aumentou após o Banco Central sinalizar possíveis restrições caso a recomposição de capital não ocorra até o próximo balanço, previsto para 31 de março. Entre as medidas estão limitações operacionais e impedimentos de expansão de negócios.
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