- A medida provisória que criava incentivos fiscais para a instalação de datacenters caducou por não ter sido votada pelo Senado dentro do prazo, encerrando o programa Redata.
- O projeto de lei que poderia substituí-la foi aprovado pela Câmara, mas não foi incluído na pauta do Senado antes do fim da vigência.
- Com a validade encerrada, o regime especial deixa de existir e os benefícios fiscais deixam de valer.
- O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o governo busca caminhos jurídicos para tentar restabelecer o Redata ainda neste ano, com apoio político e possível reapresentação em nova proposta ou instrumento similar.
A Medida Provisória que criava incentivos fiscais para a instalação de datacenters no Brasil perdeu a validade após não ser votada pelo Congresso no prazo. O projeto de lei que deveria substituí-la foi aprovado pela Câmara, mas não chegou à pauta do Senado antes do fim do período de vigência, levando ao encerramento automático do Redata nesta quinta-feira (26).
O regime especial oferecia benefícios tributários a empresas que investissem em infraestrutura de processamento e armazenamento de dados no País. As autoridades viam o Redata como estratégico para a expansão da inteligência artificial e da economia digital, mas o modelo deixa de existir sem aprovação final.
Segundo o ministro da Fazenda, *Fernando Haddad*, o governo estuda alternativas jurídicas para tentar restabelecer o Redata ainda neste ano. A depender do apoio político, uma solução pode surgir por meio de nova proposta ou de outro instrumento legislativo compatível com as regras fiscais.
Haddad afirmou que há espaço para diálogo, buscando entender se houve resistência ao conteúdo da MP ou apenas dificuldades de negociação. O governo pretende conversar com os presidentes da Câmara e do Senado para avaliar próximos passos.
O que vem a seguir
A equipe econômica avalia caminhos legais para retomar o tema. A prioridade é manter a competitividade do Brasil na atração de investimentos em infraestrutura digital, sem violar limites fiscais. Ainda não há data definida para nova estratégia legislativa.
O governo sinaliza que o tema pode retornar por meio de outra medida ou projeto, desde que respeite o marco fiscal vigente. A continuidade dos incentivos dependerá de apoio político e de acordo com as regras orçamentárias.
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