- Um negócio de R$ 250 milhões em Trancoso, apresentado por deputado João Carlos Bacelar, levou o caso do Banco Master ao STF, com o dono do banco, Daniel Vorcaro, oferecendo interesse na aquisição de parte da propriedade.
- A remessa ao Supremo ocorreu após a PF apreender uma pasta com documentos da Câmara dos Deputados, vinculados a Bacelar, o que a defesa de Vorcaro considerou justificativa para a competência do STF.
- O imóvel em negociação não estava ligado ao centro do escândalo conhecido como Cine Trancoso, mas as festas ali mencionadas foram questionadas pela defesa, que pediu afastamento de irregularidades.
- O caso passou de Dias Toffoli para André Mendonça no STF, após controvérsia sobre contatos anteriores entre Toffoli e Vorcaro, com a decisão mantendo o foro privilegiado para parte das investigações.
- A perícia no STF ganhou ampliação de acesso de peritos e a condução está sob sigilo, com expectativa de conclusão das apurações em até sessenta dias.
Um movimento judicial envolvendo um negócio imobiliário em Trancoso levou o caso Master ao STF no ano passado. A peça-chave foi uma proposta de venda de um empreendimento de 250 milhões de reais, apresentada por um deputado federal e encaminhada a Daniel Vorcaro, dono do banco Master. A defesa da defesa afirma que não houve irregularidade.
A pasta com o documento foi apreendida pela Polícia Federal durante a fase inicial da operação Compliance Zero. O deputado João Carlos Bacelar afirma ter enviado apenas documentos de interesse imobiliário, sem relação com qualquer irregularidade que pudesse atingir o banco ou Vorcaro.
O imóvel em questão fica em Trancoso, distrito de Porto Seguro, no sul da Bahia. Mesmo sem que o conteúdo mencione explicitamente Vorcaro ou o banco, a busca pela competência do STF foi embasada pelo registro em uma pasta com timbragem da Câmara dos Deputados.
O processo que tramita no STF envolve controvérsias sobre como documentos periféricos podem alterar a estratégia de investigações de grande complexidade. Investigações anteriores focavam na venda do Master ao BRB e em fraudes associadas a carteiras de crédito consignado.
Defesa de Vorcaro sustenta que o material apreendido apenas indicava interesse em explorar a compra do imóvel, sem indicar irregularidade. Bacelar comenta que o conteúdo foi compartilhado no contexto da negociação, sem participação direta em atos ilícitos.
O imóvel de Trancoso não é o mesmo referido em episódios conhecidos como Cine Trancoso, que envolvem encontros entre autoridades e empresários. As festas foram alvo de apuração do Ministério Público, mas o caso relacionado às finanças públicas não foi concluído no momento.
Entre as mudanças processuais, o STF passou a ter maior controle sobre buscas, sigilos e medidas que dependem da Corte. Especialistas destacam que o desvio de competência por meio de documentos pode influenciar investigações de alto impacto.
Até o momento, a remessa ao STF ocorreu sem que o conteúdo do inquérito apontasse participação direta de autoridades de foro privilegiado. A defesa afirma que o negócio não avançou devido a dificuldades financeiras do banco.
A transição de relatoria de Toffoli para Mendonça ocorreu após suspeitas de contatos entre o banqueiro Vorcaro e o ministro. O novo andamento deve definir se as apurações continuam no STF, retornam à primeira instância ou são divididas entre regimes com e sem foro.
Autonomia para a perícia foi ampliada por Mendonça, com mais peritos da PF tendo acesso a documentos e dispositivos. A expectativa é acelerar as investigações, que devem ser concluídas em até 60 dias, segundo interlocutores próximos ao caso.
Especialistas apontam que a escolha de deslocar a investigação para o STF, mesmo sem vínculo direto aparente com o objeto principal, levanta perguntas sobre critérios de competência em casos envolvendo autoridades com prerrogativa de função e grandes interesses financeiros públicos.
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