- Live Nation e Ticketmaster fecharam acordo com o Departamento de Justiça dos EUA para encerrar o processo antitruste, sem que a empresa seja desmembrada.
- A empresa deverá pagar cerca de US$ 200 milhões em danos e cumprir mudanças nos seus negócios.
- Tarifas de serviço nos anfiteatros de propriedade da Live Nation serão limitadas a 15 por cento do preço do ingresso.
- Ticketmaster terá que abrir sua plataforma para rivais, permitindo que empresas como SeatGeek e Eventbrite listem ingressos, e contratos de exclusividade com locais não poderão ultrapassar quatro anos.
- O governo e 38 departamentos de procuradores estaduais, mais o Distrito de Columbia, ainda negociam a adesão dos estados ao acordo; alguns podem seguir com ações próprias.
Live Nation e Ticketmaster chegaram a um acordo com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos para encerrar uma ação antitruste. A negociação ocorreu uma semana após o caso ir a julgamento, em Nova York. O acordo não prevê a divisão das empresas, mas impõe mudanças significativas no negócio da dupla.
AUSTERAÇÃO DO ACORDO aponta que Live Nation deverá pagar cerca de 200 milhões de dólares em indenização. Além disso, a empresa terá que adotar medidas para aumentar a concorrência no setor de ingressos e evitar abusos de posição dominante.
O acordo estabelece teto de tarifas de serviço em 15% do preço do ingresso em shows em megaréas controladas pela empresa. Também prevê a venda de pelo menos 13 dos seus grandes anfiteatros, com o objetivo de reduzir o controle sobre espaços de destaque.
Abertura de competição no mercado de ingressos
A Ticketmaster terá de permitir que concorrentes listem ingressos em sua plataforma, como SeatGeek e Eventbrite, para ampliar a oferta ao consumidor. Contratos de exclusividade com locais poderão ter duração máxima de quatro anos, com algumas exceções para permitir a venda de ingressos por terceiros.
Pagamento e estado da ação
Live Nation deverá pagar cerca de 200 milhões de dólares aos estados signatários do acordo, ainda em negociação com alguns Estados individualmente. O Departamento de Justiça afirma que o acordo mantém boa parte das acusações centrais, entre elas ligações proibidas entre locais e serviços de promoção, e contratos de longo prazo com exclusividade com a Ticketmaster.
O juiz do caso, Arun Subramanian, ainda precisa aprovar formalmente o acordo. Em audiência, ele criticou a forma como o acordo foi anunciado antes de ser comunicado ao tribunal, afirmando desrespeito ao processo.
Reações e próximos passos
Letitia James, procuradora-geral de Nova York, criticou publicamente o acordo, dizendo que ele não resolve o monopólio no setor e beneficia a Live Nation às custas dos consumidores. Ela informou que manterá ações contra a empresa para buscar maior competição e proteção aos clientes.
Representantes da Live Nation não comentaram oficialmente as informações reiteradas pela Justiça. O DOJ e os 38 AGs estaduais, mais Washington, D.C., estavam entre as partes que moveram a ação em maio de 2024. O andamento do acordo depende da assinatura final de todos os estados envolvidos.
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