- O Conselho Monetário Nacional autorizou uma linha emergencial de até R$ 500 milhões, vindos do superávit financeiro do Fundo Social do Pré-Sal, para Minas Gerais atingida por enchentes, conforme Medida Provisória nº 1.337 de 2026.
- Os recursos são para reconstrução, aquisição de máquinas e capital de giro, com o objetivo de acelerar a recuperação econômica e social das áreas afetadas.
- O Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal atuarão como agentes financeiros, assumindo integralmente o risco das operações.
- Os valores máximos de financiamento variam conforme o perfil: até R$ 200 mil para pessoas físicas; até R$ 500 mil para microempresas e pequenas empresas; até R$ 5 milhões para empresas com receita até R$ 300 milhões; até R$ 10 milhões para grandes empresas com capital de giro; até R$ 50 milhões para grandes empresas na reconstrução.
- Os prazos variam conforme a finalidade: capital de giro até 60 meses (12 meses de carência) e reconstrução ou equipamentos até 120 meses (12 meses de carência; o uso do Fundo Social não impacta o resultado primário das contas públicas, pois o risco é das instituições financeiras.
O Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizou a abertura de uma linha de crédito emergencial de até 500 milhões de reais para Minas Gerais, com recursos do pré-sal. A medida foi regulamentada em reunião extraordinária realizada na sexta-feira, 13, com foco na recuperação de áreas atingidas por desastres climáticos.
A linha será destinada a pessoas físicas e empresas afetadas pelas enchentes no estado, com objetivo de apoiar a recuperação econômica e social da região. O uso dos recursos está atrelado a projetos de reconstrução, aquisição de máquinas e capital de giro.
Estrutura da operação
A linha utiliza o superávit financeiro do Fundo Social do Pré-Sal, conforme a Medida Provisória nº 1.337 de 2026. O CMN especifica que as operações não impactam o resultado primário das contas públicas, pois o risco fica a cargo das instituições financeiras.
Quem pode acessar
Quem estiver em atividades produtivas em setores como agropecuário, florestal, pesca ou aquicultura pode solicitar crédito de até 200 mil reais. Microempresas e pequenas empresas podem chegar a 500 mil reais, enquanto grandes empresas com receita até 300 milhões têm limite de até 10 milhões para capital de giro e até 50 milhões para reconstrução.
Como serão as operações
Bancos públicos atuam como agentes financeiros: Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal assumem integralmente o risco das operações. As instituições receberão pedidos até 4 de julho de 2026, com prazos variados conforme a finalidade.
Condições financeiras
As taxas combinadas envolvem duas parcelas: remuneração aos bancos (até 4% ao ano) e remuneração do Fundo Social (de 2% a 6% ao ano, conforme porte). Há ainda uma taxa fixa de 1% ao ano para reconstrução e aquisição de equipamentos.
Prazos
Capital de giro pode ter até 60 meses, com carência de até 12 meses. Reconstrução e compra de equipamentos podem ter até 120 meses, também com 12 meses de carência. Essas condições visam facilitar a retomada da atividade produtiva.
Observações finais
Segundo o governo, o mecanismo não altera o resultado primário das contas públicas, por transferir o risco para as instituições financeiras. O CMN é formado pelo ministro da Fazenda, o presidente do Banco Central e a ministra do Planejamento e Orçamento.
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