- O Tribunal de Apelações do Décimo Circuito dos EUA não aceitou o recurso final da Custodia Bank, encerrando uma disputa de cinco anos sobre acesso direto ao sistema de pagamentos da Federal Reserve.
- As cortes concluíram que a Federal Reserve possui discricionariedade para decidir quais instituições podem acessar o seu master account e o sistema de pagamentos.
- A Custodia havia solicitado o master account em outubro de 2020, argumentando que o acesso direto era essencial para suas operações com ativos digitais.
- Em março, a Kraken obteve um master account com a Federal Reserve Bank de Kansas City, conectando-se ao sistema de pagamentos Fedwire de forma limitada.
- A Revolut protocolou uma segunda proposta de charter bancário nos EUA para criar o Revolut Bank US, N.A., buscando operar sob um framework regulatório federal em todos os estados.
Custodia Bank teve seu último recurso rejeitado em uma Corte de Apelações dos EUA, encerrando uma disputa de cinco anos para acesso direto ao sistema de pagamento do Federal Reserve. A decisão foi tomada em votação de 7 a 3 pela 10ª Circunscrição.
A instituição argumentou que a Lei de Controle Monetário exige que o Fed forneça serviços a bancos estaduais, o que justificaria o acesso a uma conta mestre. A defesa também enfatizou a importância do acesso ao sistema de pagamento central para operações ligadas a ativos digitais.
Os tribunais, porém, reiteraram que o Fed possui discricionariedade para decidir quais instituições podem acessar suas contas e redes de pagamento. A decisão ocorre depois que a Kraken obteve, em 4 de março, um tipo limitado de acesso direto ao Fedwire, via uma conta mestre.
Custodia já havia pedido a conta mestre em outubro de 2020. As decisões judiciais ao longo do caso mantiveram o Fed no papel de definir critérios de elegibilidade, sem garantia de acesso imediato para a instituição.
Em paralelo, a fintech Revolut entrou com um novo pedido de charter bancário nacional nos EUA, buscando autorização para operar como Revolut Bank US, N.A. O objetivo é atuar sob um regime regulatório federal unificado.
O pedido foi encaminhado ao Office of the Comptroller of the Currency e à Federal Deposit Insurance Corporation, visando permitir atuação em todos os 50 estados, caso aprovado.
A expansão de pedidos de bancos digitais e de ativos digitais sinaliza um movimento maior de fintechs em direção ao acesso direto ao sistema bancário estadounidense, mesmo diante de decisões judiciais que afirmam discricionariedade do Fed.
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