- A CNMC aprovou um relatório de recomendações após o apagão elétrico de abril de 2025 e pede medidas para mitigar mudanças bruscas de tensão e ampliar a coordenação entre os gestores de rede e a visibilidade das redes.
- O órgão afirma que, no momento do incidente, o sistema dispunha de ferramentas normativas e regulamentares e de mecanismos para garantir o fornecimento.
- Entre as propostas, destaca-se a necessidade de delimitar responsabilidades em infraestruturas de evacuação partilhadas por vários produtores e de harmonizar normas sobre limites de tensão e sobretensões.
- A CNMC também recomenda reforçar programas de inspeção periódica dos sistemas de proteção e verificar o funcionamento das instalações após certificação inicial.
- O relatório inclui medidas para setores além da energia, como gás, combustíveis, transporte ferroviário e telecomunicações, com foco em segurança, resiliência de redes e integração com o planejamento elétrico, incluindo DAB+ e sistemas automáticos de alerta.
A CNMC aprovou um relatório com recomendações após o apagão elétrico de abril de 2025. O objetivo é mitigar mudanças bruscas de tensão, reforçar a coordenação entre os gestores de rede e ampliar a visibilidade das redes, segundo comunicado oficial.
O documento aponta que, na ocasião, o sistema dispunha de ferramentas regulatórias e mecanismos para garantir o abastecimento. A ideia é ampliar a previsibilidade e a resposta diante de variações de tensão.
Entre as propostas, a CNMC ressalta a complexidade das infraestruturas de evacuação compartilhadas por múltiplos produtores. É necessária delimitação clara de responsabilidades para assegurar operação eficiente do sistema.
Armonização normativa e inspeção de proteção
Após o zero energético de 28 de abril, o órgão propõe harmonização normativa a nível europeu e nacional sobre limites de tensão e sobretensões. Também recomenda reforçar programas de inspeção de sistemas de proteção e checagem das instalações após certificação.
A CNMC entende que medidas afetam também setores além da geração elétrica. Assim, o relatório inclui ações para o setor de gás, combustíveis e o transporte ferroviário.
No campo de telecomunicações e audiovisual, o texto sugere concluir a tramitação de normas de segurança e reforçar a coordenação com a planificação elétrica. Também aponta para a implantação de DAB+ e de alertas automáticos.
Adaptação aos altos níveis de renováveis
O relatório sustenta a necessidade de ajustar continuamente os marcos técnicos, operativos e normativos diante de uma matriz cada vez mais renovável e voltada à volatilidade de tensões.
Informações coletadas em petições específicas e reuniões com o setor ajudaram a aprofundar o diagnóstico da situação atual e das medidas necessárias.
A CNMC esclarece que as propostas são de natureza regulatória, sem prejuízo de demais ações que possam decorrer da investigação em curso sobre o apagão.
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