- Portugal está perto de cumprir os critérios da UE para declarar uma crise energética devido ao aumento dos preços do gás e de combustíveis, conforme a ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho.
- A declaração depende de decisão do Conselho da UE e de informar a Comissão Europeia, dentro do novo enquadramento regulatório da UE (Diretiva 2024/1788) para gás renovável, gas natural e hidrogênio.
- A UE também prevê, em caso de crise, permitir o congelamento ou ajuste de preços da eletricidade abaixo do custo, desde que haja compensação aos fornecedores e não haja distorção de concorrência (Diretiva 2024/1711).
- Em Portugal, o gás natural preocupa pela elevação de preços, cerca de 85% acima de antes da guerra, enquanto a eletricidade permanece mais protegida por cerca de 80% da produção vinda de energias renováveis.
- O governo divulgou um quadro de medidas temporárias para consumidores e empresas em situação de crise energética, com possibilidade de limitar preços, mas as autoridades destacam que o país ainda não atingiu os limiares da UE.
Portugal está próximo de cumprir os critérios europeus para declarar uma crise energética, em meio ao aumento de preços de gás e combustíveis. O anúncio foi feito pela ministra do Ambiente e da Energia, Maria da Graça Carvalho, que destacou a possibilidade de uso de medidas de proteção a famílias e empresas caso a situação seja confirmada.
A norma da UE permite que o Conselho declare uma crise de preço de gás natural, regional ou europeia, por meio de decisão coletiva. Os gatilhos incluem preços médios de gás de atacado acima de 2,5 vezes a média dos últimos cinco anos e não inferiores a 180 €/MWh, ou alta acentuada de preços no varejo.
Carvalho afirmou que, se esses patamares forem atingidos, o Conselho de Ministros deve chegar a uma resolução e a Comissão Europeia deve ser informada, com possível envolvimento do Conselho Europeu. A decisão depende de avaliação dos números em curso.
Um regime paralelo, a Diretriz 2024/1711, prevê permitir que Estados temporariamente fixem preços regulados da eletricidade abaixo do custo durante crises de preço, desde que haja compensação aos fornecedores e sem distorções de concorrência.
Ambas as diretrizes baseiam-se em critérios de crise fundamentados no preço, não apenas no fornecimento. Portugal, portanto, acompanha os números e aguarda decisão do Conselho antes de atuar no nível de preços.
Segundo Carvalho, a declaração de crise energética é um mecanismo europeu que possibilita medidas excepcionais para proteger famílias e empresas, sem implicar, necessariamente, em escassez de suprimento. Serve para mitigar choques de preço.
A possibilidade de declaração foi levantada após o governo aprovar, recentemente, um conjunto de medidas para situações de crise envolvendo consumidores e empresas. As ações são temporárias e visam evitar fragmentação do mercado interno.
O Ministério da Presidência, responsável pela comunicação, informou que as medidas podem incluir a limitação de preços, com ajuste conforme a evolução do cenário. Entretanto, o governo ressaltou que ainda está longe de alcançar os limites da UE.
No dia seguinte, o Ministério do Ambiente e Energia esclareceu que, se houver declaração de crise, ela se aplica apenas ao gás natural. O preço do gás apresenta deterioração acentuada, com elevação significativa causada por interrupções na oferta e tensões geopolíticas.
Em contrapartida, a eletricidade aparece mais protegida, já que cerca de 80% da geração pode vir de fontes renováveis. O ministério informou que, por ora, os preços da eletricidade estão relativamente protegidos.
Historicamente, Portugal já acionou o conceito de crise energética, como ocorreu após o apagão no Iberia em 2024, quando o governo declarou crise para assegurar suprimentos prioritários e coordenação operacional.
A UE tem pressionado os Estados-membros a reabastecer rapidamente os estoques de gás, diante de riscos de novas sustos de preço. Com isso, a segurança de fornecimento permanece sob vigilância, apesar de a dependência de importações de gás em LNG variar entre os membros.
Especialistas apontam que reduzir a demanda pode ser uma das estratégias mais eficazes para conter preços, incluindo medidas como teletrabalho, uso reduzido de viagens de avião, restrição de velocidade e incentivo ao transporte público.
No âmbito internacional, a Agência Internacional de Energia alerta para riscos econômicos globais caso a escalada dos preços persista, sugerindo medidas de consumo consciente e mudanças de uso, sem intervenção direta de preços pelo governo.
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