- O governo revisou a projeção de superávit primário de 2026 de R$ 34,9 bilhões para R$ 3,5 bilhões, já considerando abatimentos legais para cumprir a meta.
- A meta fiscal de 2026 é de superávit primário de 0,25% do PIB, equivalente a R$ 34,3 bilhões, com intervalo de tolerância de 0,25 ponto percentual para cima ou para baixo.
- Sem os descontos previstos em lei, o governo projeta déficit de R$ 59,8 bilhões em 2026.
- O governo bloqueou R$ 1,6 bilhão do Orçamento de 2026 para manter as despesas dentro do limite, afetando despesas discricionárias.
- O bloqueio terá impacto por conta de aumentos previstos em BPC (R$ 1,9 bilhão) e no Programa Nacional de Alimentação Escolar (R$ 1,4 bilhão).
O governo revisou a projeção do superávit primário de 2026 para 3,5 bilhões de reais, já descontando abatimentos previstos em lei para cumprir a meta. A mudança faz parte do primeiro Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas de 2026, divulgado hoje pelo Ministério do Planejamento e Orçamento.
Na Lei Orçamentária Anual, aprovada pelo Congresso no fim de 2025, a estimativa era encerrar o ano com superávit de 34,9 bilhões de reais. Sem os descontos legais, o governo aponta déficit de 59,8 bilhões de reais em 2026. Os números consideram exceções de 63,4 bilhões.
Contexto da meta fiscal
A meta fiscal de 2026 é de um superávit primário de 0,25% do PIB, equivalente a 34,3 bilhões de reais, com tolerância de 0,25 ponto percentual para cima ou para baixo. Segundo o governo, não há necessidade de contingenciamento neste momento.
Bloqueio de gastos e fatores de pressão
Para manter o teto, o governo bloqueou 1,6 bilhão de reais de despesas de 2026, especialmente em itens discricionários, como investimentos e despesas administrativas. O limite total de despesas primárias foi mantido em 2,394 trilhões de reais no primeiro bimestre, próximo do teto de 2,392 trilhões.
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