- Representantes da categoria de caminhoneiros decidiram não realizar paralisação nacional após reunião com Guilherme Boulos no Planalto, citando atendimento à principal reivindicação: o piso mínimo do frete.
- Governo informou que a demanda foi atendida por meio de medida provisória, com novas regras de fiscalização e punição para empresas que descumprirem a tabela.
- O presidente do Sindicato dos Caminhoneiros de Santos afirmou que o diálogo mostrou que não há necessidade de greve enquanto as pautas são atendidas.
- A mobilização seguirá no Congresso Nacional para pressionar pela manutenção da medida provisória sem alterações que possam enfraquecer as conquistas.
- Entre as medidas estão punições mais severas para descumprimento, suspensão de RNTRC em casos de reincidência, ampliação da fiscalização eletrônica para 100% dos fretes e travamento do CIOT até 30 dias para fretes abaixo do piso.
Representantes da categoria de caminhoneiros decidiram não realizar paralisação nacional após reunião nesta quarta-feira (25) com o ministro Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral da Presidência, no Palácio do Planalto. A decisão foi anunciada em entrevista à imprensa e ficou condicionada ao atendimento de demandas da categoria.
Segundo o governo, o principal pleito foi atendido por meio de uma medida provisória (MP) com novas regras de fiscalização e punição a empresas que descumprirem a tabela de frete. O objetivo é assegurar o cumprimento do piso mínimo do frete.
Representando os caminhoneiros, o presidente do Sindicato dos Caminhoneiros de Santos afirmou que o diálogo com o governo tornou a greve desnecessária neste momento. A declaração ressaltou que a greve é utilizada apenas quando a atuação é prejudicial aos trabalhadores.
O ministro Boulos avaliou que a decisão demonstra responsabilidade das lideranças do setor. Ele lembrou que a mobilização perde sentido quando as pautas são atendidas e reforçou a percepção de que o diálogo foi produtivo durante a reunião.
Medidas anunciadas pelo governo
A MP cria mecanismos mais rígidos para a garantia do piso mínimo do frete, com punições mais severas para o descumprimento. Infrações repetidas podem levar à suspensão do RNTRC, com impactos para embarcadores e administradores.
Além disso, a fiscalização eletrônica passará a abranger 100% dos fretes, por meio do cruzamento entre MDF-e e dados das Secretarias de Fazenda estaduais. A ANTT pretende introduzir uma trava do CIOT para frete abaixo do piso.
A trava do CIOT impede a emissão do documento caso o valor esteja abaixo do piso. A implementação está prevista para até 30 dias, com prazo anterior de até 60 dias. A medida também visa ampliar a transparência e combater a sonegação fiscal.
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