Novas regras aumentam responsabilidade de bandeiras de cartão por falhas

A partir de maio, Visa, Mastercard e outras bandeiras de cartão que operam no Brasil passam a ter responsabilidade maior por falhas em transações em suas redes. O Banco Central publicou, em novembro, regra que determina que o arranjo de pagamento é responsável por assegurar o pagamento de todas as transações, inclusive com uso de recursos próprios se os mecanismos de proteção falharem. A mudança surge num momento de debate sobre custos e garantias no sistema de pagamentos.

A discussão ganhou peso após a liquidação do Banco Master e da fintech Will Bank, anunciada em janeiro. A Mastercard era a bandeira dos cartões da Will Bank, e, segundo fontes, utilizou recursos próprios para cobrir obrigações dos primeiros 30 dias após a liquidação. O liquidante não repassou esses recursos aos clientes, o que levou a a cobrança pela Mastercard para reembolso.

Especialistas dizem que as novas regras elevam custos de transação ao ampliar a responsabilidade das bandeiras. As redes de pagamento avaliam a necessidade de exigir garantias maiores de adquirentes e subadquirentes para se proteger de calotes. O BC, por sua vez, ressalta riscos crescentes num mercado de crédito em expansão.

Contexto regulatório

O Banco Central considera que o intervalo entre a venda pelos comerciantes e o recebimento dos valores aumenta os riscos do sistema, especialmente em um ambiente de altas taxas de juros e endividamento das famílias. As regras foram publicadas em novembro, com período de adaptação de seis meses para as bandeiras.

O BC não se posicionou publicamente sobre a nova regra em si. Além da cobrança junto ao liquidante, a Mastercard também recorre a garantias obtidas junto ao Will Bank, segundo fontes. Em contrapartida, as adquirentes argumentam que a responsabilidade deveria abranger todo o montante a receber pelos comerciantes, o que implica cerca de 50% da fatura total, potencialmente até 5 bilhões de reais no caso do Will Bank.

A Mastercard afirma que está avaliando a conformidade com as regras e que o BC analisa se houve possível violação, processo sem prazo definido. A empresa disse ainda não ter sido notificada sobre a movimentação regulatória. O BC não comentou a negociação em curso.

Visa já enfrentou episódio anterior envolvendo a Credz, com pagamento a comerciantes de cerca de 2 bilhões de reais após crise de liquidez entre 2023 e 2024. Fontes dizem que houve pressão regulatória nesse caso, com o regulador buscando robustecer o equilíbrio entre emissões e garantias.

A Mastercard e a Visa não responderam de imediato a pedidos de comentário. O movimento regulatório ocorre em meio à expansão histórica do uso de cartões no Brasil, impulsionada por fintechs que ampliaram o acesso ao crédito. Dados do BC indicam que a população adulta já possui várias contas, com as bandeiras disputando participação relevante no mercado.

A Visa mantém o compromisso com a nova regulação e informou que alterações estão sendo inseridas de forma responsável, conforme regulamentos internos para a rede. Sobre o caso Credz, a companhia afirmou não comentar especulações de mercado.