UE aprova reforma aduaneira para enfrentar alta do comércio e incertezas globais

A União Europeia aprovou uma reforma ampla da aduana para lidar com o aumento do comércio e as incertezas comerciais, visando facilitar a arrecadação de direitos e ampliar o controle de mercadorias não conformes.
A reforma cria um data hub aduaneiro da UE, plataforma online de informações em um único portal para operações de importação e exportação, com início do funcionamento para o e‑commerce em julho de 2028.
A nova Autoridade Aduaneira Europeia, com sede em Lille (França), vai coordenar os escritórios nacionais e apoiar a gestão de riscos, analisando dados para sinalizar cargas de maior risco.
Serão adotados procedimentos simplificados para “trust and check traders” (comerciantes de confiança) que cumpram padrões, reduzindo intervenções ativas de aduana.
Pacotes de baixo valor terão novas taxas: a partir de novembro de 2026 entrará uma taxa de manuseio da UE; entre julho e novembro será cobrado, de forma temporária, € três para encomendas com valor inferior a € 150.

O Conselho da União Europeia aprovou uma ampla reforma aduaneira para lidar com o aumento do volume de comércio e simplificar a aplicação dos padrões da bloc. O acordo foi alcançado na noite de quinta-feira e traz novas ferramentas para melhorar a cobrança de direitos e ampliar o controle de mercadorias não conformes ou inseguras.

A reforma busca adaptar a gestão aduaneira às crescentes operações comerciais, especialmente com o crescimento de envios de baixo valor. Dados da Comissão Europeia apontam que itens abaixo de 150 euros somaram cerca de 4,6 bilhões de euros em 2024, com uma média de 12 milhões de pacotes diários.

Entre os fatores que tornam a reforma oportuna estão as incertezas sobre tarifas dos EUA e os novos acordos com Mercosul e Austrália. A medida visa manter a fluidez do comércio ao mesmo tempo em que reforça a garantia de cumprimento de normas.

Hub de dados aduaneiros da UE

A reforma prevê a criação de um hub de dados aduaneiros da UE, uma plataforma online para monitorar fluxos comerciais sem atrapalhar as operações. Empresas que importam ou exportam terão um único portal para enviar informações.

O hub entrará em operação para o comércio eletrônico a partir de julho de 2028. Ele será gerido pela Nova Autoridade Aduaneira Europeia, com sede em Lille, na França, e coordenará os escritórios nacionais. A autoridade apoiará o gerenciamento de risco.

A operação do hub visa facilitar a análise de dados de importação e exportação e a identificação de cargas com maior potencial de risco para inspeção. A simplificação deve reduzir atrasos sem comprometer a fiscalização.

Procedimentos e sanções

A reforma cria procedimentos simplificados para traders reconhecidos como confiáveis, com intervenção aduaneira reduzida. Operadores que não cumprirem padrões de comércio eletrônico estarão sujeitos a novas sanções financeiras.

Também entra em vigor uma nova taxa de manuseio para pacotes pequenos que entram na UE a partir de novembro de 2026, com o valor exato a ser definido pela Comissão Europeia. Entre julho e novembro haverá uma cobrança temporária de 3 euros por pacotes abaixo de 150 euros.

A mudança visa facilitar o cumprimento das normas e apoiar a fiscalização, mantendo o equilíbrio entre facilitação do comércio e controle de risco. As regras completas devem ser detalhadas pela Comissão ao longo da implementação.