Governo Lula cria medida para ampliar carga tributária a cada 27 dias

Desde o início do atual mandato, o governo federal editou 43 medidas para aumentar a arrecadação, equivalente a uma nova iniciativa a cada 27 dias. Os dados refletem um ritmo intenso de alterações tributárias.

Em 2025, a arrecadação nominal fechou em R$ 2,9 trilhões, com alta real de 3,65%. Em janeiro, o governo alcançou recorde de R$ 325 bilhões, aumento real de 3,56% ante o mesmo mês de 2025.

Até o momento, a gestão Lula criou ou elevou impostos 36 vezes. Houve ainda cinco propostas caducadas com a MP 1.303, conhecida como a “MP taxa tudo”, além de duas iniciativas não tributárias.

Contexto fiscal e econômico

Especialistas apontam que a rápida elevação de tributos ocorre em meio a recordes de arrecadação, mas não vem acompanhada de redução efetiva de gastos. O país já apresentava carga tributária elevada para padrões de emergentes, estimada em cerca de 34% do PIB.

Luís Garcia, advogado tributarista, ressalta que a estratégia de recomposição fiscal pela via arrecadatória não tem correspondência com racionalização de gasto público. A consequência seria maior pressão sobre empresas e consumidores, com impacto na competitividade.

A IFI, ligada ao Senado, aponta que, para conter o crescimento da dívida pública, seria essencial gerar superávit primário superior a 2% do PIB. A instituição também destaca que, para 2025, as metas fiscais são modestas, com déficit próximo de zero.

Medidas arrecadatórias em foco

As ações do governo visam reoneração de combustíveis, mudanças na tributação de investimentos, aumento de impostos sobre operações financeiras e revogação de incentivos concedidos anteriormente.

• Consumo e comércio: torno de PIS/Cofins sobre receitas financeiras, gás e etanol, imposto temporário sobre petróleo cru, novas regras de importação para remessas, entre outras medidas.
• Investimentos e renda: tributação de fundos exclusivos, rendimentos no exterior, imposto mínimo para altas rendas e dividendos, e fim de isenções para fundos imobiliários.
• Operações financeiras: aumento do IOF sobre compras internacionais, moeda, crédito, seguros de vida e estruturas financeiras específicas.
• Setores específicos e benefícios: taxação de apostas esportivas, IPI para armas, fim da isenção para veículos elétricos, CSLL ampliada para fintechs, e imposto de exportação sobre petróleo bruto.
• Mudanças estruturais: retirada do ICMS da base de PIS/Cofins, retomada de IRPJ e CSLL sobre certos benefícios, e limites ao uso de juros sobre o capital próprio.

MP “taxa tudo” e desdobramentos

A MP discussa, que ficou em vigor de junho a outubro de 2025, fez 11 medidas. Ao caducar, seis foram reapresentadas em novos projetos, com alterações. Entre as retomadas estavam a elevação de tributos sobre bets, JCP, FIIs e IOF em fundos.

A medida também previa tributos sobre LCI/LCA, rendimentos fixes de IRPF, fim de isenções para criptoativos, e cobrança de IR sobre ações e fundos de ações a partir de 2026, com vencimento de isenções para operações de day trade.

Avanços e perspectivas

Além da carga tributária, o governo ainda discutiu medidas como o voto de qualidade no Carf. Em 2024, a expectativa era arrecadar mais de R$ 50 bilhões, mas o resultado ficou próximo de R$ 308 milhões.

O governo sinalizou que ainda há propostas em pauta para ampliar tributos sobre serviços de streaming e grandes empresas de tecnologia. Parte das propostas permanece sob análise, com impactos potenciais ainda a serem avaliados pelas autoridades.

Opinião de especialistas

Economistas ressaltam que sem disciplina de gastos e melhoria de eficiência do Estado, o aumento de tributos tende a ter efeito limitado no médio prazo. A percepção de incerteza econômica persiste entre a população, dificultando previsões para 2026.