- O Comsefaz avançou a discussão sobre a proposta de mitigação da alta do diesel; o anúncio oficial está previsto para 31 de março de 2026.
- Alguns estados pediram prazo adicional para submeter o acordo à análise de seus governadores; a definição foi discutida em 30 de março, com divulgação do anúncio no dia seguinte.
- A proposta sugere subsídio à importação de diesel, com redução de preço de até R$ 1,20 por litro, custando R$ 3 bilhões em dois meses, rateado entre União e estados.
- O governo afirma que a subvenção aos importadores é alternativa à desoneração do ICMS, considerada inviável por questões técnicas, jurídicas e pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
- A reunião do Confaz ocorreu em São Paulo com a participação de 26 estados e o Distrito Federal, em um contexto de busca por formas de baratear o combustível diante de conflitos no Oriente Médio que afetam o preço do petróleo.
O Comsefaz informou nesta segunda-feira que a discussão sobre medidas de mitigação da alta do diesel foi adiantada. O anúncio oficial está previsto para ocorrer na terça-feira, conforme nota publicada.
Parte dos estados pediu prazo adicional para submeter o acordo apresentado pela União à análise de seus governadores. A decisão sobre adesão seria tomada na segunda-feira, e o anúncio do governo ficou marcado para a terça.
A 200ª reunião ordinária do Confaz ocorreu em São Paulo e contou com a participação de 26 estados mais o Distrito Federal. O encontro teve como pauta a alta do diesel e as medidas de mitigação.
Subvenção econômica aos importadores
A proposta do governo prevê subsídios à importação de diesel, reduzindo o custo em aproximadamente R$ 1,20 por litro. O custo total estimado é de R$ 3 bilhões em dois meses, divididos entre a União e os governos estaduais.
Segundo o comitê, a subvenção seria alternativa à desoneração do ICMS, considerada inviável tecnicamente e juridicamente. Estados citam limitações da Lei de Responsabilidade Fiscal para a implementação da desoneração.
A negociação envolve a União e os estados diante da elevação global do petróleo, acentuada pelos conflitos no Oriente Médio e pela obstrução do Estreito de Ormuz. As duas frentes buscam reduzir preços ao consumidor.
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