- A CVM pode multar e suspender o registro do BRB por atraso na divulgação do balanço de 2025, com multa diária prevista pela resolução 47.
- O prazo terminou na terça-feira (31), e o BRB aguardava o retorno do Fundo Garantidor de Créditos para publicar o balanço.
- A divulgação depende de assembleia geral extraordinária, marcada para 22 de abril, na qual acionistas votarão a proposta de capitalização; a reunião foi cancelada por impasse judicial.
- O BRB precisa de capitalização de 6,6 bilhões de reais para melhorar indicadores de saúde financeira, como o Índice de Basileia.
- Desde a troca de gestão, o banco contratou auditoria externa para apurar operações com o Banco Master, alvo de investigação da Polícia Federal, e avaliou impactos da operação “Compliance Zero”.
O BRB (Banco de Brasília) pode ser multado pela CVM por não divulgar o balanço de 2025 até o prazo de 31 de março. A infração pode ainda levar à suspensão do registro de companhia aberta se houver descumprimento por mais de 12 meses. A CVM informou que as penalidades dependem da análise de todo o conteúdo processual.
A instituição regional não publicou as demonstrações financeiras e esperava um retorno positivo do FGC (Fundo Garantidor de Créditos) para divulgar o balanço. Nas últimas semanas, o governo do DF solicitou ao fundo um aporte de 4 bilhões de reais.
A divulgação dos balanços referente ao 3º e 4º trimestres de 2025 depende de uma Assembleia Geral Extraordinária, que foi convocada para 22 de abril para votar a capitalização da instituição. O BRB adiou a reunião por questões judiciais.
O BRB afirma que o atraso se deve à necessidade de concluir trabalhos de auditoria forense contratada para apurar eventos ligados à operação “Compliance Zero” e avaliar seus impactos. A administração afirma que a análise é estratégica para a saúde da empresa.
O banco passou por mudanças de gestão e contratou auditoria externa independente para investigar operações com o Banco Master, alvo de investigação policial por fraudes no sistema financeiro. A atuação visa garantir controles e compliance.
O BRB precisa de cerca de 6,6 bilhões de reais de capital adicional para melhorar indicadores, incluindo o Índice de Basileia, que mede capacidade de suportar riscos e proteger clientes. A meta é fortalecer a solvência da instituição.
Inicialmente, o BRB avaliava vender imóveis do governo do Distrito Federal como caminho de capitalização, mas a estratégia enfrentou entraves jurídicos. Em função disso, o banco recorreu ao FGC para sustentar o plano.
O fato relevante divulgado na última terça-feira destaca que a postergação ocorreu devido à conclusão da auditoria forense e à avaliação interna de impactos. A instituição não divulgou conclusão sobre o andamento das medidas.
Aspectos e impactos
A CVM reforça que as penalidades levam em conta todo o conteúdo processual e as circunstâncias da infração. O BRB poderá ser multado e ter o registro suspenso caso a situação persista. A assembleia de capitalização é chave para o futuro imediato do banco.
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