- O Tribunal de Contas da União aprovou uma solução consensual para repactuação do contrato do Aeroporto de Brasília, hoje administrado pela Infraero e pela Inframerica.
- Com o novo contrato, a concessão será leiloada em 2026 e o prazo será estendido até 2037; a Infraero deixará a sociedade e será remunerada pela sua participação.
- A modelagem prevê outorga variável e realização de teste de mercado, com consulta pública prévia e possibilidade de transferência de controle da concessionária.
- Os investimentos previstos somam cerca de R$ 1,2 bilhão no sítio aeroportuário, incluindo novo terminal internacional, edifício-garagem e nova via de acesso.
- O contrato também incluirá a operação de dez aeroportos regionais, com investimento estimado de R$ 660 milhões para ampliar e manter terminais.
O Tribunal de Contas da União aprovou, nesta quarta-feira (1º abr. 2026), uma solução consensual para a repactuação do contrato do Aeroporto de Brasília, hoje gerido pela Inframerica e pela Infraero. O acordo prevê novo leilão em 2026 e extensão do prazo da concessão até 2037. A Infraero deixará a sociedade e será remunerada por sua participação acionária.
A nova modelagem muda o regime de cobrança de outorga para o formato variável, com a implantação de um teste de mercado por meio de procedimento competitivo, consulta pública prévia e possibilidade de transferência de controle da concessionária. A ideia é restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro do contrato.
Entre as mudanças, estão investimentos estimados em torno de R$ 1,2 bilhão no sítio de Brasília, com a construção de um novo terminal internacional, um edifício-garagem e uma nova via de acesso. O usuário acompanha, ainda, a inclusão de 10 aeroportos regionais sob o contrato, com investimento de aproximadamente R$ 660 milhões para ampliação e manutenção.
A lista de aeroportos regionais contemplados envolve Juína, Cáceres e Tangará da Serra (MT); Alto Paraíso e São Miguel do Araguaia (GO); Bonito, Dourados e Três Lagoas (MS); Ponta Grossa (PR) e Barreiras (BA). O objetivo é ampliar a rede de atuação da concessionária vencedora.
A decisão segue a linha adotada no Galeão, no Rio de Janeiro, que teve a concessão transferida a uma empresa estatal espanhola após leilão de aproximadamente R$ 2,9 bilhões. O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, apontou a expectativa de que Brasília siga caminho semelhante.
A repactuação já vinha sendo discutida há meses, com o intuito de manter a viabilidade econômica do empreendimento até o fim da concessão. O fluxo de caixa, hoje pressionado por outorga fixa, passa a ter aporte adicional apenas conforme o novo modelo.
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