- Bancos brasileiros passarão a verificar dados oficiais de desmatamento por satélite antes de aprovar crédito rural, a partir de quarta-feira.
- A checagem deve confirmar se um imóvel consta no cadastro governamental de áreas com desmatamento potencial após 31 de julho de 2019, com base em dados do INPE.
- Se o imóvel for sinalizado, produtores podem contestar a designação apresentando documentos, planos de restauração ou um relatório técnico de sensoriamento remoto.
- A medida, aprovada em dezembro, busca alinhar crédito rural a políticas de conservação e sustentabilidade.
- A CNA teme incerteza no crédito para produtores que cumprem a legislação, enquanto entidades do setor bancário destacam melhorias de governança e conformidade socioambiental.
As novas regras obrigam bancos a validar dados oficiais de desmatamento por satélite antes de aprovar crédito rural. A verificação passa a ocorrer a partir de quarta-feira em todo o Brasil. O objetivo é alinhar crédito rural a políticas de conservação e sustentabilidade.
Segundo a regra, instituições financeiras devem consultar o cadastro do Ministério do Meio Ambiente e Mudança Climática que utiliza imagens do INPE para identificar áreas com potencial desmatamento ilegal após 31 de julho de 2019. Caso haja sinalização, o produtor pode contestar com documentos de autorização, planos de restauração ou relatório técnico de sensoriamento remoto.
Os produtores podem apresentar elementos que demonstrem que a suposta desmatamento foi autorizado ou legal. A verificação busca associar concessão de crédito a práticas ambientais responsáveis, fortalecendo a governança no setor.
Funcionamento da verificação
A medida foi aprovada em dezembro pelo Ministério da Fazenda. O governo afirmou que a verificação visa reduzir riscos para financiadores e incentivar conformidade com normas ambientais. Em caso de alerta, ainda há possibilidade de continuidade do financiamento mediante comprovação de conformidade.
Entre na conversa da comunidade