Dino marca audiência pública no STF sobre capacidade da fiscalização da CVM

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, marcou audiência pública no STF para discutir a capacidade de fiscalização da CVM.
A justificativa envolve o escândalo do Master e a percepção de que crimes migraram para ambientes regulados, como o mercado de capitais.
O Ministério Público argumenta que a CVM atua sem proporcionalidade entre o que arrecada com taxas e o que efetivamente gasta com fiscalização.
Em audiência anterior, o presidente interino da CVM, João Accioly, reconheceu acúmulo de processos e limitações de pessoal, sugerindo lentidão em alguns casos.
A audiência, prevista para 4 de maio, tem como convidados o presidente da CVM, o presidente do Banco Central, o presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras e o diretor-geral da Polícia Federal, entre outros.

O ministro Flávio Dino, do STF, marcou uma audiência pública para discutir a capacidade de fiscalização da CVM diante do escândalo envolvendo o Banco Master. A iniciativa ocorre no âmbito de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pelo Novo, na Procuradoria do tribunal.

Dino aponta que o crime organizado tem migrado de ambientes ilícitos para o sistema financeiro regulado, tornando necessária a melhoria da atuação da CVM, entendida como peça fundamental na prevenção de crimes envolvendo fundos de investimento.

A decisão aponta que investigações recentes indicam uso de estruturas do mercado financeiro, como fundos de investimento e fintechs, para lavagem de dinheiro, com o caso Master sendo citado como exemplo de dificuldade regulatória.

O que será discutido

A audiência, marcada para 4 de maio no STF, deve esclarecer se a arrecadação da taxa de polícia da CVM está sendo revertida para tecnologia e recursos humanos, conforme alegado pelo Novo. O tema envolve a relação entre repasses e atuação regulatória.

Segundo o Novo, entre 2022 e 2024 a CVM teria arrecadado cerca de 2,4 bilhões de reais, sendo 2,1 bilhões via taxas, enquanto a dotação orçamentária teria ficado em 670 milhões no mesmo período. Os números são usados para sustentar a crítica de desalinhamento entre receita e fiscalização.

O ministério público e o tribunal também visam avaliar se falhas de atuação contribuíram para a dificuldade de acompanhar o Master, incluindo acúmulo de processos por funcionário. A defesa da CVM sustenta que há esforços para agilizar procedimentos, mas enfrenta limites de pessoal.

Participantes e agenda

Dino convidou o presidente da CVM, João Accioly, o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e o presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras, Ricardo Saadi, além de outros representantes. A ideia é ouvir diferentes vertentes técnicas e institucionais sobre o tema.

Anteriormente, a CVM já havia criado, em fevereiro, um grupo de trabalho para analisar informações relacionadas ao Master e à gestora Reag, com foco em propostas de melhorias regulatórias, de supervisão e de cooperação institucional.