- O Projeto de Lei 842/26 propõe que as aplicações do FGTS sejam corrigidas pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) e acrescidas de juros de 3% ao ano.
- A proposta altera a Lei do FGTS e estipula nova regra independentemente de eventual distribuição de lucros do fundo.
- Hoje, a correção do FGTS segue parâmetros da poupança, com juros de 3% ao ano.
- O autor da proposição é o deputado Albuquerque, republicano do estado de Roraima.
- O projeto tramita em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania; para virar lei precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
O Projeto de Lei 842/26 propõe corrigir os depósitos do FGTS pela inflação medida pelo IPCA, acrescida de juros de 3% ao ano. A proposta tramita na Câmara dos Deputados em análise, em caráter conclusivo.
A mudança altera a Lei do FGTS e fixa a nova regra independentemente de eventual distribuição de lucros do fundo. Atualmente, a correção segue parâmetros da poupança, com juros de 3% ao ano.
O autor é o deputado Albuquerque (Republicanos-RR). A justificativa aponta a necessidade de tornar o FGTS mais moderno e estável para os trabalhadores.
Próximos passos
O projeto será analisado pelas comissões de Trabalho; Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado, mantendo o texto sob avaliação dessas comissões.
Este texto foi adaptado para publicação pelo Poder360 a partir da Agência Câmara.
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