Aumento de imposto de cigarro pode favorecer o contrabando, diz especialista

O governo elevou o IPI sobre cigarros de R$ 2,25 para R$ 3,50, aumentando o preço mínimo da carteira para R$ 7,50.
Especialistas afirmam que a medida não garante mais arrecadação nem redução do consumo e pode estimular o mercado ilegal de cigarros.
O tributarista Luiz Gustavo Bichara ressalta que, no Brasil, o contrabando de cigarros é mais comum entre as camadas de menor renda, e o mercado ilegal já chegou a 60% no passado, hoje passa de um terço.
Segundo ele, a mudança beneficiará apenas os cigarros mais baratos, sem desincentivar o tabagismo de forma estruturada.
Entre as alternativas, ele defende discutir reforma tributária e regulamentar o cigarro eletrônico, para aumentar arrecadação e controle sanitário.

O governo federal decidiu elevar o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre cigarros, para compensar a perda de arrecadação causada pelo corte de tributos federais do diesel e da querosene de aviação. A alíquota subiu de 2,25 para 3,50, elevando o preço mínimo da carteira de cigarro para 7,50. A medida já está em vigor.

Especialistas apontam que o reajuste não garante maior arrecadação nem redução do consumo. O advogado tributarista Luiz Gustavo Bichara afirma que a alta pode estimular o mercado de cigarros contrabados, incluindo o Paraguai, e ampliar a participação da economia ilegal no país.

Aquecimento do debate gira em torno do efeito real sobre o câmbio de renda entre camadas mais pobres e o contrabando. Segundo Bichara, a medida tende a aumentar apenas o custo do cigarro mais barato, sem desincentivar o consumo de forma efetiva.

Efeitos esperados e críticas

Bichara sustenta que não houve planejamento de médio ou longo prazo para reduzir o tabaco por meio de tributos, apenas uma solução de curto prazo para a arrecadação. A consequência seria maior permissividade para o mercado ilegal.

Além disso, o advogado ressalta que, com concorrência do contrabando, a sinalização é de que o governo está empurrando consumidores para produtos ilegais. A avaliação é de que a medida é inoportuna diante da existência de contrabando ativo no Brasil.

Perspectivas e tema regulatório

O especialista destaca a necessidade de discutir tributação e saúde pública no âmbito da reforma tributária em curso. Há expectativa de que o novo sistema inclua um imposto seletivo voltado a condutas reprovadas pela sociedade.

Bichara ainda comenta a proibição do cigarro eletrônico no país, apontando que a proibição é dificultada pela oferta irregular. Defende regulamentar o produto e tributá-lo fortemente, para assegurar arrecadação e controle sanitário.