- A disciplina fiscal é considerada o verdadeiro obstáculo de Ucrânia para a adesão à União Europeia, não apenas declarações políticas.
- O Fundo Ucrânia (Ukraine Facility) de 50 bilhões de euros exige reformas e metas mensuráveis, com todos os programas de recuperação sob um marco único de governança fiscal.
- Revisões de gasto e planejamento de médio prazo são vistos como essenciais para atender aos padrões europeus de gestão pública.
- A desilusão da economia (desshadowing) tem servido como recurso fiscal real, com aumentos significativos de arrecadação em setores regulados, como jogo, agrícola, álcool e combustíveis, desde 2021.
- A estratégia fiscal da Ucrânia, segundo a visão apresentada, deve priorizar eficiência, transparência e responsabilização, antes de discutirem impostos adicionais.
A disciplina fiscal será o verdadeiro teste da adesão da Ucrânia à EU. O uso eficiente de recursos surge como critério crucial ao comparar com as regras europeias, especialmente diante da guerra e do déficit público. Reformas para reduzir a economia informal são vistas como chave para aumentar a arrecadação real.
Ucrânia já mostrou capacidade de transformar reformas para desvelar a atividade econômica paralela em receita efetiva. O ponto central é migrar de medidas emergenciais para um regime fiscal previsível, com planejamento de médio prazo, limites de gasto e responsabilização por resultados.
A discussão aparece em meio a um cenário de recuperação pós-conflito, com a União Europeia atenta não apenas ao volume de ajuda, mas à eficiência de uso dos recursos. A construção de um quadro fiscal estável é visto como requisito para a conformidade com normas europeias.
Desempenho fiscal e governança
O objetivo é que todos os programas de recuperação operem dentro de um arcabouço único, com indicadores de desempenho (KPIs) e prazos transparentes. A ideia é que a gestão pública passe a priorizar resultados verificáveis.
O investimento externo, incluindo o Fundo Ucrânia, exige que a gestão fiscal seja confiável. A meta é alinhar o uso de fundos com padrões de transparência e com avaliações periódicas de eficiência.
A transparência se apoia em revisões de gasto, que ajudam a realocar recursos para prioridades estratégicas. Para a Ucrânia, tais avaliações são indispensáveis, dada a combinação de defesa, bem-estar social e reconstrução.
Desshadowing como recurso fiscal
Relatórios indicam que ampliar a transparência da economia aumenta a receita sem elevar tributos. O setor de jogos de azar, por exemplo, passou a gerar receitas muito acima do registrado anteriormente, após licenciamento e fiscalização digital.
Resultados semelhantes vieram de ajustes em exportações agropecuárias e na tributação de combustíveis e bebidas, com ganho de receita e melhoria na eficiência fiscal. Ainda existem casos de uso indevido de regimes simplificados que demandam reformas adicionais.
A conclusão: a arrecadação depende menos de aumentar alíquotas e mais de tirar a atividade econômica da sombra. A continuidade desse desshadowing deve se tornar parte central da convergência fiscal com a UE.
Caminho para a adesão
Na prática europeia, a resiliência fiscal depende de gasto eficiente e administração justa. A Ucrânia deve seguir a sequência: reduzir programas ineficientes, desmascarar economia informal e, só então, discutir aumentos tributários.
A disciplina fiscal é, para Kyiv, uma questão de confiança. Os contribuintes europeus financiam parte do orçamento mesmo em tempos de guerra e esperam uso eficiente, transparente e responsável dos recursos. Já houve demonstração de capacidade de converter desshadowing em receita.
O próximo passo é consolidar esse sucesso em um modelo sistêmico de governança fiscal alinhado aos padrões europeus. Esse avanço definirá o ritmo da adesão e o impacto da maior operação de reconstrução da região nas últimas décadas.
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