- O governo enviou ao Congresso um projeto de lei para acabar com a escala 6×1, com tramitação em urgência constitucional e prazo de quarenta e cinco dias para análise pelas duas casas.
- A proposta prevê jornada semanal de quarenta horas, admite escalas como 12h×36 por acordo coletivo, mantém a proibição de redução salarial e alcança diversas categorias sob a CLT.
- O texto busca ajuste flexível por atividade, prevendo negociação por categorias em casos específicos, sem tornar a nova escala rígida.
- Economistas e empresas argumentam que a redução da jornada pode elevar o custo do trabalho, provocar queda do PIB no curto prazo e aumentar desemprego e informalidade.
- Apesar dos alertas, há apoio popular ao fim da escala 6×1; o Planalto defende que a medida moderniza relações de trabalho via negociação, e a Câmara impõe urgência.
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso, nesta terça-feira (14), a mensagem que formaliza o envio do projeto de lei para acabar com a escala 6×1 no país. A tramitação ocorrerá em urgência constitucional, com prazo de 45 dias para Câmara e Senado analisarem o texto. Caso não haja votação, a pauta das duas casas pode ser bloqueada.
O objetivo é extinguir a jornada 6×1 e reduzir a semana de trabalho para 40 horas, mantendo a possibilidade de acordos específicos. O projeto prevê salário protegido, vedando qualquer redução salarial ao adotarem a nova escala, e abrange categorias sob a CLT e leis especiais, como domésticos, comerciários, atletas e aeronautas.
O governo afirma que a nova escala não será rígida e poderá ser ajustada conforme a atividade. Casos específicos devem ser objeto de negociação entre trabalhadores e empregadores, com flexibilidade esperada de setores distintos.
Estrutura e impactos econômicos
O texto aponta seis pilares, incluindo a adoção de uma escala de até 40 horas semanais, com reposição de 12h45 por 36 horas, respeitando a média semanal, e com abrangência geral para escalas especiais. O objetivo é manter a média de 40 horas por semana.
Conceitos econômicos levantados indicam que a redução da jornada sem ajuste salarial resulta em custos adicionais de trabalho. Pesquisas sugerem impactos que podem incluir inflação, desemprego e maior informalidade, caso haja descompasso entre salário e horas trabalhadas.
Especialistas ouvidos pelo jornal destacam a necessidade de transição gradual e de incentivos à modernização tecnológica para evitar elevação de custos e demissões. A viabilidade depende de mecanismos de apoio às empresas, como desonerações ou investimentos em produtividade.
Contexto político e agenda pública
No início da semana, o presidente da Câmara, Hugo Motta, havia indicado que o tema estaria em discussão por meio de propostas constitucionais, alimentando ruídos políticos. O planalto, porém, optou por enviar o projeto próprio com urgência, afirmando que a tramitação pelas PECs poderia atrasar a pauta.
A população mostra forte apoio ao fim da escala 6×1, ainda que haja cautela entre economistas. Pesquisas indicam maior aceitação entre o público do que entre parte do setor produtivo, que aponta riscos de custos e impactos na empregabilidade.
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