PAT comemora 50 anos enfrentando obstáculos para proteger política pública

PAT completa cinquenta anos com um ecossistema técnico que estruturou, operou e garantiu a efetividade do programa.
O decreto n.º 12.712, de novembro de 2025, traz atualização regulatória, segundo a ABBT, desde que preserve os princípios de controle do sistema.
A ABBT aponta risco de descaracterização do benefício se empresas com mais de 500 mil usuários migrarem obrigatoriamente para o modelo de arranjo aberto sem maturação adequada.
Mais de 500 empresas autorizadas atuam no PAT, mantendo capilaridade em municípios menores e regiões afastadas, conforme afirmou Thomas Pillet, CEO da UP Brasil.
O caminho para o PAT, segundo a ABBT, envolve segurança jurídica e equilíbrio entre inovação e rigor operacional, com arranjos aberto e fechado coexistindo e salvaguardas para evitar uso indevido do recurso.

O PAT completa 50 anos sob o desafio de manter políticas públicas voltadas à alimentação do trabalhador. Ao longo de cinco décadas, um ecossistema técnico estruturou, operou e assegurou a efetividade do programa, inclusive na qualidade das refeições.

A ABBT aponta que a qualidade do benefício foi uma das maiores conquistas para trabalhadores atendidos pelo PAT. O desafio atual é preservar essa garantia, juntamente com outras vantagens do sistema, diante de mudanças regulatórias em discussão.

O marco regulatório em pauta envolve o decreto nº 12.712, de novembro de 2025. O debate sobre modernização é visto pela ABBT como legítimo, desde que preservem os mecanismos de controle que sustentam o PAT.

Modernização com segurança jurídica

Segundo a ABBT, uma migração obrigatória de empresas com mais de 500 mil usuários para o modelo de arranjo aberto ainda não maturado pode descaracterizar o benefício, aproximando o vale-refeição e o vale-alimentação de um meio de pagamento genérico.

O ecossistema conta com mais de 500 empresas autorizadas a operar o PAT, cuja atuação atende municípios menores e regiões distantes. O CEO da UP Brasil destaca o papel dessas empresas regionais na capilaridade do programa.

Para a ABBT, o futuro do PAT depende da segurança jurídica e da manutenção de um sistema que converta investimento empresarial em alimentos para o trabalhador. O desafio é unir inovação a rigor operacional.

A entidade defende a coexistência de arranjos abertos e fechados, prática já adotada nos últimos três anos. O arranjo fechado é visto como proteção contra desvios de finalidade e gastos não alimentares.

A ABBT reafirma que o setor que estruturou o PAT ao longo de 50 anos está na posição de apontar fragilidades a corrigir antes que problemas estruturais se instalem. A parceria com o governo e o setor privado é anunciada como caminho para a evolução do programa.