Relator apresenta novo parecer sobre a PEC da autonomia do BC

O senador Plínio Valério protocolou um novo parecer sobre a PEC da autonomia do Banco Central na CCJ do Senado, com votação ainda sem previsão.
O relatório mantém o limite de despesas de pessoal do BC atrelado ao arcabouço fiscal, com crescimento real de até 2,5% ao ano, podendo o Senado autorizar exceção.
O BC continua sendo descrito como entidade pública de natureza especial, com autonomia técnica, operacional, administrativa e orçamentária.
Mantidos, segundo o texto, trechos polêmicos sobre concessão extraordinária de liquidez a infraestrutura de mercado em situações de grave disfuncionalidade e sobre competência exclusiva do BC para regulação e operação do Pix, este último com uso gratuito para pessoas físicas.
O BC é favorável à PEC; governo e parte da base consideram que a proposta amplia poderes do BC. A pauta deve ir a voto apenas após início de maio, por conta de feriados e da sabatina de Jorge Messias para o STF.

O relator da PEC da autonomia administrativa e orçamentária do Banco Central, senador Plínio Valério (PSDB-AM), apresentou um novo parecer nesta quinta-feira (16). O projeto tramita na CCJ do Senado e não há previsão de votação.

O relatório traz ajustes redacionais e poucas inovações em relação ao texto anterior. A principal mudança fixa que as despesas de pessoal do BC não podem superar os limites do arcabouço fiscal, com exceção autorizada pelo Senado, se assim entender.

O documento sustenta que o BC continua como entidade pública de natureza especial, com autonomia técnica, operacional, administrativa, orçamentária e financeira. Mantém também o poder de regulação, supervisão e resolução.

Trecho polêmico

O parecer preserva a possibilidade de uma “concessão extraordinária de liquidez” a infraestrutura de mercado e entidades do sistema financeiro em situações de grave disfuncionalidade, para manter a liquidez e a funcionalidade. A ideia permanece sob escrutínio.

A proposta mantém ainda a competência exclusiva do BC para regulação e operação do Pix, vetando cessões ou transferências a terceiros. O texto também estabelece que o Pix terá gratuidade de uso para pessoas físicas.

Posições

O BC é favorável à PEC, argumentando que a autonomia já começou em 2021 e deve se ampliar. A equipe econômica do governo, porém, é contra, assim como alguns parlamentares, que questionam o alcance dos poderes ao BC.

Com o parecer protocolado, o presidente da CCJ deverá pautar a matéria. Não há data para a votação, que provavelmente ocorrerá apenas após o início de maio, devido a feriados e à sabatina de ministro no STF.