- Durigan afirmou, em Washington, que o possível fim da escala 6×1 deve ser discutido no Congresso e não pode gerar custos ao Tesouro, prevendo regras de transição para setores mais impactados.
- Estudos recentes mostram impacto menor da mudança do que o inicialmente temido; muitos setores já operam com dinâmicas de jornada diferentes.
- O governo não pretende usar recursos públicos para financiar o avanço e entende a medida como ganho civilizacional para trabalhadores, com eventual transição para ajuste.
- Sobre a renegociação de dívidas, o programa já está pronto e deve ser lançado após a viagem de Lula à Europa, visando migrar dívidas mais caras para linhas menores, com garantias do Tesouro e sem gasto público direto.
- O ministro comentou o retorno da Venezuela ao FMI, destacando a importância de a Venezuela retomar assento e conduzir seu desenvolvimento com apoio de instituições internacionais.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta sexta-feira, em Washington, que o eventual fim da escala 6×1 deve ser discutido no Congresso e não pode gerar custos para o Tesouro. Ele destacou ainda a necessidade de regras de transição para setores mais impactados, apontando que o tema está em análise e que o governo pretende ouvir diferentes segmentos da economia.
Durigan enfatizou que estudos recentes indicam menor impacto da mudança do que o inicialmente temido. Ele disse que muitos setores já operam com dinâmicas de jornada diferentes e que é essencial evitar onerar o Tesouro com o avanço da reforma. O ministro comentou que o passado serve como referência para reconhecer ganhos civis e gerações de trabalhadores, sem criar conta para o governo.
O ministro reiterou a posição de que não é aceitável financiar com recursos públicos avanços trabalhistas. Em relação à redução da jornada de 44 para 40 horas semanais, a ideia é manter a transição suave, respeitando o ajuste necessário para setores mais sensíveis, com base em avaliações técnicas.
Representantes do setor produtivo chegaram a pleitear desoneração para as áreas mais afetadas pela redução da jornada. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, informou que não haverá compensação desse tipo. O governo já sinalizou disposição para negociar um processo de transição, segundo o ministro da articulação política, José Guimarães.
Sobre o programa de renegociação de dívidas, Durigan afirmou que o projeto está pronto e deverá ser lançado após a viagem do presidente Lula à Europa. O presidente retorna ao Brasil no dia 22 de abril, mas ainda não há data definida para a divulgação. O objetivo é migrar dívidas mais caras para linhas com juros menores, com garantias do Tesouro, sem gasto público direto, incluindo descontos e redução de juros.
O programa será implementado em etapas, contemplando famílias, trabalhadores informais e pequenas empresas. Em relação ao cenário externo, Durigan disse que o FMI aponta incerteza sobre os desdobramentos da guerra no Oriente Médio, com impactos negativos sobre crescimento e inflação globais. Há dúvidas sobre a credibilidade de acordos duradouros, mantendo o mercado instável.
Durigan afirmou que a diretriz do governo é proteger os mais pobres dos efeitos de uma guerra distante, traduzindo essa orientação em políticas. Entre as medidas citadas estão desoneração de impostos sobre diesel, ações para o setor aéreo, GLP e frete, além do reforço na fiscalização de preços. O governo afirmou que pode agir novamente, se necessário, embora não haja novas medidas previstas no momento.
O ministro também comentou o retorno da Venezuela ao FMI após seis anos de suspensão. A diretora-gerente do FMI, Kristalina Georgieva, disse que o país voltou a lidar com o fundo sob a administração interina de Delcy Rodríguez. Durigan destacou a importância de a Venezuela retomar o caminho do desenvolvimento e manter vínculos com bancos multilaterais, como Bretton Woods, CAF e BID.
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