Governo bloqueia mercado de apostas com Kalshi e Polymarket

O Conselho Monetário Nacional publicou resolução que proíbe o funcionamento de mercados de previsão para esportes, eleições e outros eventos reais, a partir de 4 de maio.
A medida afeta principalmente Kalshi e Polymarket, que buscavam operar no mercado brasileiro.
O Banco Central anunciou a decisão; o mercado regulado de apostas continua funcionando e apostas em eleições continuam proibidas.
Os mercados de previsão oferecem contratos baseados em resultados futuros e, na prática, funcionam como apostas de “sim ou não”.
A decisão não impede apostas em eventos esportivos regulados ou cassinos virtuais; permanece liberada a negociação de títulos ligados a inflação e a variação de juros.

Brasilía – O Conselho Monetário Nacional (CMN) publicou nesta sexta-feira a resolução que proíbe o funcionamento dos chamados mercados de previsão para esportes, eleições e outros eventos reais. A medida atinge diretamente Kalshi e Polymarket, referências no mercado preditivo, que tentavam atuar no Brasil.

A decisão, anunciada pelo Banco Central, não afeta o funcionamento do mercado regulado de apostas. As bets autorizadas pelo Ministério da Fazenda continuam a oferecer apostas em eventos esportivos reais, como jogos, e em cassinos virtuais. Apostas em resultados de eleições já eram proibidas e permanecem proibidas.

Na prática, os mercados de previsão oferecem contratos com base no resultado de eventos futuros, avaliando a probabilidade de ocorrerem. Se o palpite for correto, o comprador recebe o valor correspondente.

As plataformas autorizadas dizem que Kalshi e Polymarket oferecem o mesmo conceito, apenas com outra formatação regulatória. Alegam que permitir essas operações seria criar concorrência desleal e risco à proteção ao consumidor e à integridade esportiva.

Medidas em vigor e impactos

A resolução 5.298 do CMN não elimina todo o mercado preditivo; ficam permitidas negociações ligadas a variações de inflação e de juros. A norma entra em vigor em 4 de maio, conforme o texto publicado pelo BC.

O CMN é o órgão superior do Sistema Financeiro Nacional e reúne o presidente do Banco Central, o ministro da Fazenda e o ministro do Planejamento. A decisão reforça a supervisão sobre atividades financeiras ainda não regulamentadas no país.