Governo prevê economia de R$ 25,8 bilhões com revisão do BPC até 2029

Governo estima economizar R$ 25,8 bilhões até 2029 com revisão do BPC, conforme PLDO de 2027.
Despesa com o benefício subiu 9,1% em 2025, totalizando R$ 129 bilhões.
Economia prevista será distribuída: R$ 3,3 bilhões (2026), R$ 8,8 bilhões (2027), R$ 4 bilhões (2028) e R$ 9,6 bilhões (2029).
A maior parte da redução virá da revisão de benefícios a pessoas com deficiência (R$ 14,1 bilhões) e de idosos (R$ 11,7 bilhões).
Regras mais rígidas foram adotadas: avaliação biopsicossocial, cadastro atualizado no CPF e CadÚnico, registro biométrico a cada 24 meses, e possibilidade de bloqueio ou suspensão de pagamentos por não cumprimento.

O governo federal prevê economizar 25,8 bilhões de reais até 2029 com a revisão das regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC). A estimativa consta no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027, enviado ao Congresso Nacional.

A medida faz parte da estratégia para conter o crescimento das despesas obrigatórias e reforçar o controle fiscal após a expansão dos gastos com o benefício em 2025. As contas públicas acentuaram a pressão sobre o orçamento da União.

Despesas do BPC em 2024 e metas de economia

As despesas com o BPC subiram 9,1% no ano passado, chegando a 129 bilhões de reais. O governo reforçou ações para revisar concessões e restringir critérios de elegibilidade, especialmente para pessoas com deficiência e idosos.

A economia prevista será distribuída entre 2026 e 2029, com 3,3 bilhões, 8,8 bilhões, 4 bilhões e 9,6 bilhões de reais, respectivamente. A maior parte da redução virá de benefícios para pessoas com deficiência (14,1 bilhões até 2029) e idosos (11,7 bilhões).

Critérios, fiscalização e cadastros

A revisão busca reduzir distorções e evitar concessões fora dos critérios, incluindo decisões judiciais sem análise socioeconômica adequada. O governo estabeleceu avaliação biopsicossocial para benefícios de deficiência.

Atualizações cadastrais são obrigatórias, com inscrição no CPF e no CadÚnico, além de cadastro biométrico a cada 24 meses. O benefício não pode ser acumulado com outros pagamentos de assistência, salvo exceções previstas.

Medidas de controle e atuação

Com as novas regras, é possível bloquear, suspender ou cessar pagamentos em casos de não atendimento aos requisitos. Há defesas administrativas e convocações para reavaliações periódicas dos beneficiários.