- Governo prevê economizar R$ 25,8 bilhões até 2029 com a revisão do BPC, conforme o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027.
- Despesas com o benefício tiveram alta de 9,1% em 2025, totalizando R$ 129 bilhões.
- As economias previstas por ano são: 2026, R$ 3,3 bilhões; 2027, R$ 8,8 bilhões; 2028, R$ 4 bilhões; 2029, R$ 9,6 bilhões.
- A maior parte da economia virá do grupo de pessoas com deficiência (R$ 14,1 bilhões), seguido dos idosos (R$ 11,7 bilhões) até 2029.
- Mudanças incluem critérios de concessão com avaliação biopsicossocial, obrigatoriedade de CPF/CadÚnico e registro biométrico, e possibilidade de bloqueio do benefício por irregularidades; haverá reavaliação convocando beneficiários.
O governo federal projeta economizar 25,8 bilhões de reais até 2029 com a revisão do Benefício de Prestação Continuada (BPC). A estimativa consta no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027, encaminhado ao Congresso na semana passada. A correta implementação das mudanças visa conter o gasto com o benefício assistencial.
O BPC teve aumento expressivo em 2025, impulsionando a preocupação fiscal. Os gastos cresceram 9,1% no ano, somando 129 bilhões de reais. Mesmo com medidas de contenção adotadas no ano anterior, o governo mantém o objetivo de reduzir despesas nos próximos exercícios.
A maior parte da economia virá do BPC destinado a pessoas com deficiência, estimada em 14,1 bilhões de reais até 2029. Entre os idosos, a projeção de economia é de 11,7 bilhões. O efeito combinado busca frear o crescimento do gasto com o benefício.
Mudanças nas regras
Para conter o crescimento do BPC, a Fazenda e o CNJ vão estreitar critérios de concessão. A partir da nova definição, a avaliação biopsicossocial passa a ser obrigatória, mesmo quando a decisão depende de ordem judicial. Até então, a concessão por parte do Judiciário baseava-se em avaliação médica.
Um decreto de junho do ano anterior reforçou requisitos cadastrais, incluindo inscrição no CPF e CadÚnico, além do registro biométrico. A atualização do CadÚnico ocorre a cada 24 meses, sob pena de bloqueio do benefício se não cumpridos os prazos.
O BPC não pode ser acumulado com outros benefícios da Seguridade Social, salvo em situações específicas de assistência médica e pensões indenizatórias. As mudanças permitem bloquear, suspender e cessar pagamentos por irregularidades cadastrais, defesa ou reavaliações não atendidas.
Implementação e procedimentos
Outra frente envolve diretrizes publicadas pela previdência social, INSS e Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social e Combate à Fome. Em 2025, uma portaria detalhou a reavaliação biopsicossocial da pessoa com deficiência beneficiária do BPC.
A nova dinâmica prevê a convocação dos beneficiários para a reavaliação, executada por médicos peritos do Departamento de Perícia Médica Federal e por assistentes sociais do INSS. Esse processo busca assegurar a validade das concessões atuais.
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