Lula promulga acordo Mercosul-UE após 20 anos; tratado entra em vigor em 1º de maio

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira (28), no Palácio do Planalto, o decreto de promulgação do acordo entre o Mercosul e a União Europeia. A medida permite que o tratado passe a vigorar de forma provisória a partir de sexta-feira (1º), encerrando um ciclo de mais de 20 anos de negociações entre os dois blocos.

Considerado um dos maiores acordos comerciais já firmados pelo Brasil, o tratado estabelece a redução gradual de tarifas para 91% dos produtos importados pelo Mercosul e 95% dos produtos provenientes da União Europeia. A implementação será feita de forma progressiva ao longo dos próximos anos.

Durante o evento, Lula afirmou que o acordo foi construído “a ferro, suor e sangue” e destacou as resistências enfrentadas ao longo do processo. Segundo ele, há interesses contrários à ampliação da competitividade brasileira no mercado internacional.

O presidente também defendeu o tratado como um sinal de fortalecimento do multilateralismo. Em sua avaliação, a aproximação entre Mercosul e União Europeia representa uma resposta a medidas unilaterais adotadas por grandes economias e reforça a importância da cooperação entre países.

Além das regras comerciais, o acordo inclui compromissos nas áreas ambiental e de investimentos, além de diretrizes para compras públicas e medidas de facilitação para pequenas e médias empresas, como a redução de custos para exportadores de menor porte.

Paralelamente à promulgação, o governo federal editou um decreto que estabelece procedimentos para a aplicação de salvaguardas bilaterais em acordos comerciais, mecanismo que pode ser acionado em caso de impactos relevantes a setores da economia nacional.

A formalização do tratado foi uma das prioridades do governo no Congresso ao longo do ano e deve ganhar peso no debate político, especialmente em um cenário de disputa eleitoral, em que a agenda econômica tende a ocupar papel central.