- Alerj aprova projeto que restringe as aplicações do Rioprevidência a instituições financeiras públicas federais, buscando maior segurança do patrimônio dos servidores públicos.
- O texto altera a Lei 3.189/99 e segue para sanção do governador, com prazo de até 15 dias úteis para veto ou aprovação.
- A política de investimentos priorizará a segurança dos ativos e, uma vez definida pelo Conselho de Administração, deverá ser executada conforme essa diretriz.
- Rioprevidência deverá publicar semestralmente relatório detalhado sobre as aplicações, incluindo plano anual, instituições financeiras, valores, remuneração e custos de gestão.
- Operações que excederem limites exigirão parecer técnico, aprovação em ata e divulgação resumida no site; medida busca reduzir exposição a riscos de mercado e evitar privadas.
Alerj aprova projeto que restringe aplicação de Rioprevidência a bancos públicos federais. A iniciativa está ligada ao Fundo Previdenciário do estado do Rio de Janeiro, o Rioprevidência, e visa reduzir riscos ao patrimônio dos servidores e inativos. O projeto é de autoria dos deputados Luiz Paulo e Guilherme Delaroli, aprovado nesta quarta-feira (29) em segunda discussão. O texto segue para sanção governamental, com prazo de até 15 dias úteis para veto ou veto.
A norma altera a Lei 3.189/99 e reforça a segurança na gestão dos recursos do Rioprevidência. A política de investimentos passará a priorizar a segurança dos ativos, limitando as aplicações a instituições públicas federais. A execução das decisões de investimento deverá seguir a diretriz aprovada pelo Conselho de Administração.
O Rioprevidência deverá divulgar semestralmente, em seu site, um relatório detalhado sobre a aplicação dos recursos em fundos de investimento. O documento deve incluir o Plano Anual de Investimentos, identificação das instituições financeiras, valores aplicados, custos de gestão e formas de remuneração.
Conforme o texto, operações que ultrapassem limites exigidos devem receber parecer técnico, ter aprovação em ata do Conselho de Administração e serem divulgadas de forma resumida no site da autarquia. A medida busca reduzir a exposição a riscos de mercado e evitar aplicações em instituições privadas.
Posicionamentos dos parlamentares: Guilherme Delaroli disse que a mudança assegura maior estabilidade e proteção aos recursos públicos, especialmente para aposentadorias. Luiz Paulo afirmou que a medida aumenta a previsibilidade na gestão dos ativos do sistema previdenciário estadual. A ideia é equilibrar segurança e rentabilidade, mantendo o foco no interesse público.
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