- A Câmara dos Deputados instalou nesta quarta-feira a comissão especial que vai analisar o projeto que aumenta o limite de faturamento do MEI de 81 mil para 130 mil reais e permite contratação de até dois funcionários.
- A deputada Any Ortiz (RS) foi eleita presidente do colegiado; o deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC) foi designado relator.
- Ortiz deixou o Cidadania e se filiou ao PP, mudança ainda não oficializada na Câmara.
- A matéria já havia sido aprovada pelo Senado.
- O relator afirmou que buscará consenso com a área econômica do governo e com frentes produtivas.
A Câmara dos Deputados instalou nesta quarta-feira a comissão especial que vai analisar o projeto de lei complementar que aumenta o limite de faturamento do Microempreendedor Individual, o MEI, de 81 mil para 130 mil reais. A decisão abre caminho para revisão do teto e para permitir a contratação de mais funcionários.
A presidente do colegiado é a deputada Any Ortiz (RS). O relator designado é o deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC). Ortiz deixou o Cidadania e migrou para o PP, porém a mudança ainda não foi oficializada na Câmara.
Atualmente, o MEI é definido por faturamento anual de até 81 mil reais. O projeto prevê elevar esse teto para 130 mil e permitir a contratação de até dois funcionários. A matéria já foi aprovadas pelo Senado.
Contexto e próximos passos
Segundo Ortiz, o teto atual está defasado há cerca de dez anos, justificando a atualização. O relator informou que o parecer buscará consenso com a área econômica do governo e com as frentes produtivas do setor.
A presidente da comissão destacou que a medida é relevante não apenas para micro e pequenos empreendedores, mas para quem participa da cadeia produtiva e impulsiona a economia. A tramitação deve seguir com debates e construção de apoio técnico.
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