Tesouro solicita informações para analisar garantia de empréstimo ao BRB pelo DF

O Tesouro Nacional confirmou que o governo do Distrito Federal enviou ao Ministério da Fazenda um pedido de aval para empréstimo ao BRB, mas faltam informações para a análise.
O DF precisa enviar novos documentos e formalizar o pedido; segundo o Tesouro, a avaliação segue critérios legais, incluindo a Capacidade de Pagamento (Capag), e o DF não possui Capag A ou B.
A governadora do DF, Celina Leão, afirmou ter enviado ofício ao Ministério da Fazenda pedindo o aval da União para a garantia da operação, no valor de R$ 6,6 bilhões, com base na Lei de Responsabilidade Fiscal.
O Ministério da Fazenda deve responder ao ofício com as exigências para a análise formal do pedido.
O secretário afirmou que não é possível antecipar a decisão e que a responsabilidade pelo BRB é do governo do Distrito Federal; o governo federal não se responsabiliza por ajuda pontual.

O Tesouro Nacional informou que o governo do Distrito Federal encaminhou ao Ministério da Fazenda um pedido de aval para uma linha de crédito destinada à capitalização do BRB. No entanto, o órgão disse que faltam informações para a análise do pedido e que ele precisa ser reenviado de forma formal.

Segundo o secretário Daniel Leal, o envio precisa de novos documentos e da formalização do pedido para que o Tesouro avalie a operação. Ele afirmou em entrevista coletiva que não é possível confirmar aprovação ou rejeição neste momento.

Leal explicou que a análise será feita conforme a legislação vigente. O Tesouro só realiza operações de crédito com garantia da União para estados com Capag A ou B, o que não se aplica ao DF atualmente.

Capag e critérios técnicos

A Capag, indicador do equilíbrio das contas subnacionais, é um dos critérios da avaliação. O secretário ressaltou que somente critérios técnicos guiarão a decisão, sem antecipar desfechos políticos.

A governadora do DF, Celina Leão, informou que enviou ao ministro da Fazenda um ofício solicitando o aval para a garantia da União na operação com o FGC, no valor de 6,6 bilhões de reais. O ofício chegou ao Ministério na quarta-feira.

A governadora afirmou que o pedido cumpre as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal e que a situação fiscal do DF, ainda que monitorada, é compatível com a contratação. Durigan, hoje, disse à Reuters que a responsabilidade pelo BRB é do governo do DF e não envolve o governo federal.