Alerj limita uso de recursos da Rioprevidência a bancos federais

Alerj aprovou, em segunda discussão, projeto de lei que restringe a aplicação do Rioprevidência a instituições financeiras públicas federais.
O texto altera a Lei 3.189/99 para priorizar a segurança dos ativos e reduzir riscos, mantendo as aplicações apenas em bancos estatais federais.
A norma segue para o governo do estado, que tem até 15 dias úteis para sancionar ou vetar a proposta.
Rioprevidência deverá divulgar semestralmente relatório detalhado das aplicações, incluindo Plano Anual de Investimentos, instituições, valores, taxas e custos de gestão.
Medida busca preservar recursos destinados a aposentadorias e pensões, equilibrando segurança e rentabilidade.

Rioprevidência: Alerj restringe aplicação de recursos a bancos federais

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro aprovou, nesta quarta-feira (29), em segunda discussão, projeto que limita a aplicação de recursos do Rioprevidência a instituições públicas federais. A medida modifica a política de investimentos do Fundo Previdenciário estadual.

O texto, de autoria dos deputados Luiz Paulo e Guilherme Delaroli, segue para sanção governamental com prazo de até 15 dias úteis. A norma altera a Lei 3.189/99, buscando maior segurança na gestão do patrimônio previdenciário de servidores e aposentados.

Novo regime de investimentos

A nova redação estabelece que a política de investimentos priorize a segurança dos ativos, limitando operações a instituições públicas federais. Após definição pelo Conselho de Administração, as aplicações devem seguir a diretriz aprovada, assegurando maior proteção aos recursos.

O Rioprevidência deverá emitir semestralmente um relatório detalhado sobre as aplicações em fundos de investimento, disponibilizado no site da autarquia. O documento deve incluir Plano Anual de Investimentos, identificação das instituições e fundos, valores aplicados e formas de remuneração.

Detalhes de implementação e controles

O relatório semestral também apresentará custos de gestão, com discriminação de taxas de administração, performance e custódia. Operações que excedam limites exigirão parecer técnico, aprovação do Conselho e divulgação resumida em ata e no site. A medida busca reduzir exposição a riscos de mercado e evitar aplicações em privadas.

Os autores destacam que a mudança visa estabilidade e proteção aos recursos públicos destinados a aposentadorias e pensões. A ideia é equilibrar segurança com rentabilidade, preservando o interesse público e a sustentabilidade financeira do sistema previdenciário estadual.

Observação sobre o andamento

Agora, o governo do estado tem o prazo para sancionar ou vetar o projeto. Caso seja sancionado, as novas regras passam a vigorar conforme o texto aprovado pela Alerj. A decisão mantém o objetivo de reduzir riscos e aumentar a previsibilidade da gestão do Rioprevidência.