Justiça suspende leilão da Anatel que ampliaria sinal de celular.

Justiça Federal de São Paulo suspende o leilão da faixa de setecentos MHz da Anatel, previsto para 30 de abril de 2026, até o julgamento do mérito.
A decisão atendeu a mandado de segurança coletivo da TelComp, que aponta restrições à concorrência e favorecimento a grandes grupos, citando, entre outros pontos, vedação à formação de consórcios e exigência de autorização de uso da radiofrequência na faixa de três vírgula cinco gigahertz na primeira rodada.
Os envelopes com as propostas devem permanecer guardados na sala-cofre da Anatel, conforme a decisão proferida na véspera de 30 de abril.
A Anatel informou que vai recorrer, sustenta a legalidade do modelo e afirma que o certame está de acordo com diretrizes do Ministério das Comunicações, com destinação prioritária para operadoras regionais já autorizadas a usar a faixa de três vírgula cinco gigahertz.
O leilão previa investir cerca de R$ dois bilhões em serviços em 864 localidades, com foco em áreas rurais e rodovias, ofertando subfaixas de 708 a 718 MHz e de 763 a 773 MHz em regime não arrecadatório.

A Justiça Federal de São Paulo suspendeu o leilão da faixa de 700 MHz, previsto pela Anatel para ampliar o sinal de celular em áreas remotas e rodovias do Brasil. A decisão atendeu a um mandado de segurança coletivo apresentado pela TelComp, que critica as regras do edital quanto à competição.

A liminar foi anunciada pelo TRF-3 na noite de quarta-feira. Os envelopes com as propostas, que dariam início ao leilão, ficarão guardados na sala-cofre da Anatel até o julgamento do mérito. A norma questionada envolve a vedação de consórcios e a exigência de autorização de uso da faixa de 3,5 GHz já regionalizada.

A Anatel afirmou que o certame está alinhado às diretrizes do Ministério das Comunicações e que a destinação das frequências privilegia operadoras regionais já autorizadas a usar a faixa de 3,5 GHz. A agência informou que já toma medidas para reverter a decisão, defendendo a legalidade do modelo e a segurança jurídica do processo.

No leilão, a faixa 700 MHz incluiria subfaixas de 708–718 MHz e 763–773 MHz, com investimento estimado de cerca de R$ 2 bilhões. A meta é atender 864 localidades, além de ampliar o sinal em aproximadamente 6,5 mil quilômetros de rodovias em 16 estados.

O edital, de caráter não arrecadatório, exigiria compromissos diretos de investimento em infraestrutura e modernização das redes, em vez de priorizar ganhos financeiros para o governo. O objetivo é ampliar a conectividade em áreas com menor cobertura.

O conselheiro Edson Holanda destacou, durante o anúncio da suspensão, que a judicialização do processo pode prejudicar participantes que não estão na disputa. A posição ressalta a tensão entre interesses regulatórios e a atuação de operadores do setor.