- A partir de 1º de maio, tarifas de importação entre Mercosul e União Europeia serão zeradas ou reduzidas, com transição de até quinze anos para o Mercosul e até doze anos para a UE; veículos têm prazo mais longo.
- No longo prazo, cerca de noventa e um por cento dos itens da UE e noventa e cinco por cento dos itens do Mercosul devem ter tarifas eliminadas ou reduzidas.
- Alguns produtos já entram com tarifa zero imediato, como vinhos brancos, kiwis de Grécia e Itália, ferramentas, perucas, bijuterias, radiadores, impressoras e aparelhos de som; outros têm cortes graduais entre quatro e quinze anos.
- No Brasil, a UE zerará tarifas para dois mil novecentos e trinta e dois produtos; somados aos itens já isentos, mais de cinco mil produtos brasileiros terão tarifa zero na UE, beneficiando setores como frutas, açúcar, carne e couro.
- O acordo ainda depende de ratificação pela União Europeia, com possibilidade de salvaguardas, cotas de importação para itens agropecuários e disputa sobre divisão de cotas entre Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai.
O acordo Mercosul-UE entrou em vigor de forma provisória nesta sexta-feira (01/05), zerando ou reduzindo tarifas para milhares de itens comercializados entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai e os 27 países da União Europeia. A implementação marca o início de um processo que foi costurado por mais de 25 anos.
Do lado brasileiro, 95% dos produtos do Mercosul e 91% dos itens da UE passam a ter tarifas zeradas ou reduzidas de forma escalonada. A transição ocorre em até 15 anos para o Mercosul e em até 12 anos para a UE, com exceção do setor automotivo, que pode levar até 30 anos para veículos. O regime automotivo segue regras diferenciadas.
Essa fase provisória busca ampliar a integração de cadeias produtivas, facilitar o acesso a insumos e ampliar mercados, com impactos esperados tanto para consumidores quanto para empresas. A expectativa é de queda de preços e maior produtividade com insumos europeus mais acessíveis.
Produtos europeus no Brasil
Mesmo durante o período de transição, tarifas de importação para muitos itens europeus já caem para o consumidor brasileiro. Entre os itens isentos estão vinhos brancos de várias regiões, kiwis da Grécia e da Itália, ferramentas simples, perucas e bijuterias, além de equipamentos como radiadores e impressoras.
Outros produtos, como bebidas destiladas, vinhos tintos, chocolates e queijos, terão redução imediata apenas para alguns itens, com zeragem final entre quatro e 15 anos, conforme o produto. Queijos pagarão tarifa zerada em até 10 anos, dentro de cotas anuais.
Esses desvios de calendário também afetam o custo de produção local, ao tornar alguns insumos europeus mais acessíveis para fábricas brasileiras, potencializando ganhos de produtividade em setores industriais.
Produtos brasileiros na UE
Para as exportações brasileiras, 2.932 itens terão tarifas zeradas desde já na UE. Entre os setores beneficiados estão máquinas e equipamentos, alimentos, metalurgia, aparelhos elétricos e químicos, conforme a Confederação Nacional da Indústria.
Ao todo, mais de 5 mil produtos brasileiros terão tarifa zero na UE, representando mais de 80% das exportações brasileiras para o bloco. Os setores de frutas, açúcar, carne bovina e de frango ganham importância imediata.
Além disso, algumas máquinas e componentes de uso industrial ficam isentos, como compressores e bombas para combustíveis, o que pode abrir nichos de mercado para empresas brasileiras.
Rótulos
O acordo também estabelece regras sobre rotulagem, protegendo indicações geográficas. Produtos como presunto Parma, champanhe, feta e prosecco entram em listas de proteção ou substituição de denominações caso não sejam originários da região.
Indicações de países vizinhos também enfrentam restrições para reprodução no Brasil, incluindo itens como cachaça e cordeiro da Patagônia. As regras visam manter autenticidade de produtos tradicionais.
O que segue em aberto
Ainda não está assegurada a ratificação plena do acordo pela UE. Em janeiro, o Parlamento Europeu pediu avaliação do TJUE sobre compatibilidade com leis vigentes, o que pode atrasar a implementação, caso o parecer seja negativo.
O pacto permanece em vigor provisoriamente por acordo entre a Comissão Europeia e o Conselho da UE, até que haja decisão formal sobre a ratificação. Salvaguardas brasileiras já foram aprovadas para permitir medidas de proteção.
Questões de cotas e participação
Para a divisão de cotas de importação da UE em alguns produtos agropecuários, ainda não há consenso entre os países do Mercosul. A carne bovina é alvo de cotas que variam conforme o ano, com propostas de divisão que não estão fechadas.
O Brasil defende que a cota leve em conta histórico de exportação e tamanho de cada país, mas o Paraguai sustenta divisão igualitária. As cotas deverão ser preenchidas por ordem de chegada enquanto não houver acordo final.
Investimento externo ainda é dúvida
Além de tarifas, o acordo pode facilitar serviços, licitações públicas e cooperação técnica, ampliando a integração econômica. O impacto setorial é difícil de medir de imediato, dependendo de fatores como câmbio e preços de commodities.
Especialistas ressaltam o simbolismo do acordo para abertura da economia brasileira, mas destacam incógnitas sobre o efeito sobre investimentos diretos da UE no Brasil. A confirmação depende de fatores externos e próximos desdobramentos.
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