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Carteira assinada é privilégio de poucos no Brasil, aponta estudo

Mesmo com mercado aquecido, a formalização permanece restrita: apenas 39,2 milhões de 102 milhões ocupados têm carteira assinada no setor privado, enquanto a pejotização avança

Dos 102 milhões de brasileiros ocupados, apenas 39,2 milhões têm carteira assinada no setor privado
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  • Dos 102 milhões de brasileiros ocupados, apenas 39,2 milhões trabalham com carteira assinada no setor privado.
  • Há 13,3 milhões de empregados do setor privado sem carteira e 38,1 milhões de informais, mantendo a taxa de informalidade em 37,3%.
  • A taxa de desemprego é de 6,1%, com 2,7 milhões de desalentados e 16,3 milhões na população subutilizada.
  • Economistas apontam o alto custo do trabalho e a pejotização como respostas ao cenário, enquanto plataformas digitais criam novas formas de renda e flexibilidade.
  • No campo legislativo, tramitam propostas para reduzir a jornada 6×1 — 36 horas semanais em PECs — ou 40 horas semanais sem suspensão salarial, com impactos esperados sobre custos, produtividade e empregos.

O Brasil mantém um cenário em que a formalização do trabalho ainda é exceção para milhões de pessoas, mesmo com o mercado aquecido. Dados do IBGE, divulgados na quinta-feira, 30, mostram que entre 102 milhões de pessoas ocupadas, apenas 39,2 milhões trabalham com carteira assinada no setor privado.

Isso significa que o emprego formal, com direitos da CLT, continua restrito a uma parcela da população. A informalidade persiste como característica marcante da relação de trabalho no país, segundo especialistas ouvidos pela reportagem.

A raiz do problema, segundo o economista-chefe da MB Associados, é o alto custo do trabalho. Impostos elevados dificultam a ampliação de empregos formais, mesmo após a reforma trabalhista de 2017. A pejotização surge como saída para reduzir encargos.

Ao contratar como Pessoa Jurídica, empresas elevam a flexibilidade e reduzem encargos, mas perdem direitos trabalhistas. Pesquisas indicam que essa prática pode comprometer contribuições importantes, como para a Previdência, segundo especialistas.

Especialistas destacam que a relação entre trabalhador e emprego vive transformação. Plataformas digitais e trabalhos por demanda ampliam opções de renda, com menor dependência do emprego tradicional, mesmo em cenários de juros altos.

Apesar disso, a continuidade do emprego com carteira assinada não está descartada. Funções administrativas e de gestão costumam exigir vínculos formais, o que reforça a diversidade de formatos de contrato no mercado.

Raio X do trabalho no Brasil

  • Salário mínimo 2026: R$ 1.621,00
  • Salário médio: R$ 3.722,00
  • População ocupada: 102 milhões
  • Carteira assinada no setor privado: 39,2 milhões
  • Sem carteira no setor privado: 13,3 milhões
  • Funcionários no setor público: 12,7 milhões
  • Autônomos: 26 milhões
  • Trabalhadores domésticos: 5,5 milhões
  • Informais: 38,1 milhões
  • Taxa de informalidade: 37,3%
  • Desocupação: 6,2 milhões
  • Subutilização: 16,3 milhões
  • Jovens nem-nem: 8,8 milhões

Escala 6×1 em debate

No Congresso, o tema tem ganhado força com propostas para reduzir a jornada semanal. Duas PECs defendem 36 horas semanais com oito horas diárias, e um projeto do governo propõe 40 horas, sem redução salarial.

Estuda-se reduzir de 44 para 40 horas semanais com manutenção de salários, além de avaliação de impactos. Entidades do setor privado alertam para aumento de custos, menor produtividade e possível queda de empregos caso haja redução.

A FecomercioSP estima custo adicional de 158 bilhões de reais na folha de pagamentos em cenário conservador. Caso avance para 36 horas, o custo poderia chegar a 610 bilhões de reais, segundo a entidade.

Especialistas jurídicos destacam que mudanças podem provocar migração de contratos para modelos sem proteção, variando de acordo com o porte das empresas. O debate envolve equilíbrio entre lucro e qualidade de vida do trabalhador.

Outras avaliações ressaltam a necessidade de evitar a piora da precarização. A pejotização é alvo de cautelas, para manter vínculos trabalhistas e evitar efeitos nocivos à seguridade social.

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