- O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, afirma que o fim da escala 6×1 não deve provocar impactos negativos na economia.
- Em entrevista à Folha de S. Paulo, ele defende que o debate seja técnico e cita histórico de mudanças trabalhistas, como o 13º salário, para ilustrar adaptação econômica.
- O magistrado diz que a economia costuma se ajustar a mudanças na jornada e que já existem formatos de carga horária diferentes, apontando viabilidade de modelos mais flexíveis.
- Crítica a pejotização e alerta que a substituição de vínculos formais por contratos como pessoa jurídica pode comprometer a proteção social; defende regulamentação do trabalho por aplicativos pelo Congresso.
- Observa que o contexto eleitoral pode facilitar a tramitação no Congresso e que a Justiça do Trabalho não deve ser obstáculo ao desenvolvimento, desde que haja regras claras.
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, afirmou que o fim da escala 6×1 não deve provocar impactos negativos na economia brasileira. Em entrevista à Folha de S. Paulo, ele defendeu que o debate seja técnico e livre de contaminação ideológica.
O magistrado ressaltou que resistência de setores empresariais a mudanças trabalhistas já ocorreu antes, citando como exemplo a criação do 13º salário, que, segundo ele, foi absorvido sem prejuízos à atividade econômica. Ele destacou ainda que a economia costuma se adaptar a novas jornadas.
Para Vieira de Mello Filho, o país já convive com formatos diversos de carga horária e, por isso, modelos mais flexíveis são viáveis. Ele afirmou que, em várias categorias, a jornada é mais curta, indicando evolução natural do mercado de trabalho.
Mudança na jornada de trabalho
O presidente do TST comentou que o contexto eleitoral pode facilitar a tramitação da proposta no Congresso Nacional, apontando que disputas políticas costumam fomentar consensos em pautas sociais. Ele afirmou que, quando há interesse público, há espaço para acordo.
Sobre críticas de que a medida prejudicaria a economia, o magistrado declarou não enxergar impacto relevante. Ele disse que alterações nesse âmbito exigem transformação cultural e citou exemplos de modelos europeus com restrições sazonais ao comércio.
Pejotização e atuação do Congresso
Vieira de Mello Filho criticou a pejotização, que substitui vínculos formais por contratos como pessoa jurídica, afirmando que isso pode comprometer a proteção social prevista na legislação trabalhista. Ele pediu regulamentação clara para evitar rupturas no tecido social.
O magistrado também defendeu que o Congresso avance na regulação do trabalho por aplicativos, tema com disputas judiciais. Segundo ele, uma solução judicial exclusiva tende a transferir ao STF funções legislativas, situação que ele considera indesejável.
Justiça do Trabalho e equilíbrio entre desenvolvimento
O presidente do TST afirmou que a regulação não é entrave ao crescimento econômico. Pelo contrário, a falta de regras claras pode ampliar desigualdades e precarizar as condições de trabalho, reforçando a necessidade de regras estáveis.
Por fim, Vieira de Mello Filho destacou a importância de maior transparência nas discussões internas do Judiciário, incluindo regras sobre impedimentos e conflitos de interesse. Ele defendeu tratar do tema com abertura, sem tabus.
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