- O presidente Lula anunciou um pacote para renegociação de dívidas via FGTS, permitindo uso de até 20% do saldo para quitar débitos atrasados, com foco em cartão de crédito, cheque especial, crédito direto ao consumidor e Fies.
- A medida prevê juros máximos de 1,99% ao mês para renegociação e descontos sobre o valor principal que variam entre 30% e 90%; as regras técnicas serão apresentadas na segunda-feira, 04 de maio.
- A operação do FGTS ocorrerá por transferência direta entre bancos, com a Caixa Econômica Federal repassando os valores após autorização do trabalhador.
- Uma das medidas é o bloqueio de um ano em todas as plataformas de apostas online para quem aderir ao programa.
- O governo também enviou ao Congresso um projeto para reduzir a jornada semanal de 44 para 40 horas, buscando mais tempo de descanso e convívio social, embora haja resistência de parte do setor produtivo.
Nesta quinta-feira (30), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou um pacote de medidas para reduzir o endividamento de famílias e empresas. O destaque é permitir que até 20% do saldo do FGTS seja usado para quitar dívidas atrasadas, com foco em cartão de crédito, cheque especial, crédito direto ao consumidor e Fies. O detalhamento técnico deverá ser apresentado na segunda-feira (04).
O governo afirma que o programa funciona como uma fase ampliada do Desenrola. Os juros para renegociação ficam limitados a até 1,99% ao mês, e os descontos sobre o principal variam entre 30% e 90%. A implementação ocorrerá por transferência direta entre bancos, com a Caixa repassando os valores após autorização do trabalhador.
Além da renegociação, o pronunciamento tratou de políticas de qualidade de vida no trabalho. O governo apresentou um projeto para reduzir a jornada semanal de 44 para 40 horas, mantendo dois dias de descanso. O objetivo é ampliar tempo com a família e a vida pessoal do trabalhador.
Detalhes do programa
Conforme informado, a operação do FGTS ocorrerá por meio de transferência entre instituições financeiras, com a Caixa Economica Federal responsável pelo repasse aos credores. O desempate entre dívida e saldo do FGTS será feito conforme a autorização do trabalhador, sem cobranças adicionais.
Outra medida relevante é a limitação de juros na renegociação. O teto de 1,99% ao mês busca oferecer condições mais estáveis para quitar dívidas antigas, com variação de 30% a 90% de desconto sobre o valor principal. O foco está em dívidas com cartão, cheque especial, crédito direto ao consumidor e Fies.
Mudança na jornada de trabalho
A proposição de reduzir a jornada para 40 horas semanais visa ampliar o tempo de convivência social e familiar. A defesa é de novos direitos ao descanso, sem prejuízo de direitos trabalhistas. O tema segue em análise no Congresso, com resistência de parte do setor produtivo em razão de possíveis impactos de custos.
Empresários apontam que a medida pode elevar custos operacionais e afetar competitividade e criação de empregos. O debate será profundado nos próximos meses, com avaliação de impactos para a economia e o mercado de trabalho. Fontes oficiais apontam que detalhes adicionais virão na discussão legislativa.
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