Bancos terão 30 dias para limpar nomes de dívidas de até R$ 100

Bancos aderentes ao Novo Desenrola Brasil terão até 30 dias para retirar a negativação de dívidas de até R$ 100, repassando apenas a desnegativação; a dívida continua existindo.
Em contrapartida, as instituições devem destinar 1% do valor garantido pelo Fundo de Garantia de Operações (FGO) para ações de educação financeira aos participantes do programa.
É proibido enviar recursos para casas de apostas por cartão de crédito, crédito parcelado, Pix crédito e Pix parcelado; quem aderir ao Desenrola 2.0 não poderá acessar plataformas de apostas por 12 meses.
O Desenrola Brasil tem duração prevista de 90 dias, com descontos em dívidas e refinanciamento com juros de até 1,99% ao mês.
O programa atende famílias, pessoas físicas com renda de até cinco salários mínimos, estudantes com Fies, servidores, trabalhadores com consignados e agricultores; mira renegociação de bilhões em dívidas e atende a diferentes momentos de atraso.

Os bancos terão até 30 dias para retirar a negativação de consumidores com dívidas de até R$ 100. A regra faz parte do Novo Desenrola Brasil, Desenrola 2.0, publicada em edição extra do Diário Oficial da União pelo Ministério da Fazenda.

A desnegativação é apenas parcial: a dívida continua, mas o nome do consumidor deixa de ficar sujo. Em contrapartida, as instituições deverão destinar 1% do valor garantido pelo FG oats? [erro: FGTO?] ao Fundo de Educação Financeira para ações de orientação aos renegociantes.

Além disso, o programa impõe restrições ao uso de crédito em apostas. Fica proibido enviar recursos para casas de apostas por cartão, crédito, Pix crédito ou Pix parcelado. Consumidores aderentes deverão não acessar plataformas de apostas por 12 meses.

O que muda com o Desenrola 2.0

O Desenrola 2.0 tem duração prevista de 90 dias e oferece descontos e refinanciamento com juros baixos, limitados a 1,99% ao mês. A ideia é reduzir encargos e incentivar renegociações em condições mais favoráveis.

Podem participar famílias com dívidas atrasadas, com uso de FGTS, INSS ou consignado público, além de beneficiários do Fies. Empresas também podem ingressar via Pronampe e ProCred, incluindo dívidas rurais sob critérios específicos.

O programa estima alcançar até 20 milhões de pessoas no grupo de famílias, 15 milhões de contratos consignados, 700 mil servidores, 1,5 milhão de estudantes do Fies e 800 mil agricultores no Desenrola Rural. A meta total é renegociar cerca de R$ 42 bilhões.

Como aderir e quem pode se beneficiar

Interessados devem procurar as instituições financeiras parceiras, preferencialmente pelo aplicativo da instituição. A Serasa também atuará como ponte com bancos por meio de aplicativo próprio. O governo aponta a adesão como o caminho para a renegociação.

O Ministério da Fazenda orienta buscar informações diretamente com as instituições. Além disso, a iniciativa contempla regras específicas para os públicos elegíveis, descrevendo caminhos e prazos para a renegociação.