- Elon Musk e a Comissão de Valores Mobiliários (SEC) encerraram uma ação nos Estados Unidos com um acordo; o empresário pagará US$ 1,5 milhão e mantém a posição de inocência.
- A multa é recorde civil nos tribunais dos EUA por não comunicar a compra de ações.
- A SEC pedia que ele devolvesse US$ 150 milhões que teriam ficado com Musk por uma suposta manobra irregular.
- O caso envolve a compra do X, então chamado Twitter, em 2022, quando Musk tinha 5% das ações e passou a deter 9,2% sem divulgação adequada em até dez dias.
- Os advogados de Musk disseram que houve atraso na entrega de relatório, enquanto a defesa afirma que a SEC não comprovou irregularidades; o acordo encerra o processo.
Elon Musk fechou acordo com a Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC) para encerrar ação civil nos EUA sobre a compra do X, antes chamado de Twitter, em 2022. O empresário pagará 1,5 milhão de dólares, mantendo a posição de inocência. A multa é recorde por atraso na comunicação de operações com ações.
A SEC alegava que Musk teria economizado cerca de 150 milhões de dólares ao não declarar rapidamente o aumento de participação na empresa, que já era de 5% entre março e abril de 2022. Ao adquirir mais ações, ele chegou a 9,2% do controle, o que exige divulgação em até 10 dias segundo a lei.
Investidores teriam sido prejudicados por ações negociadas antes da divulgação completa, e o acordo encerra uma potencial vantagem para o negócio de Musk, que acabou comprando o Twitter meses depois. A SEC ainda indicou alterações na gestão da agência antes do acordo ser firmado em 2025.
Em nota, os advogados de Musk disseram ter pago a multa por atraso na entrega de relatório, afirmando que a SEC não comprovou irregularidades. A defesa sustenta que o órgão não apresentou provas suficientes para sustentar a acusação.
Este não é o único processo envolvendo a compra do X. Em uma ação na Califórnia, ele foi considerado culpado por enganar acionistas no projeto de aquisição. Além disso, a SEC já teve confrontos com Musk no passado, incluindo a saída dele da presidência da Tesla em 2018 após tweets sobre a empresa.
Outro processo envolvendo Musk é patrocinado pela OpenAI, com conflito entre o bilionário e Sam Altman, CEO da empresa. O caso ainda tramita e envolve questões sobre IA e governança relacionada ao empresário.
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