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Governo reduz juros e amplia prazo para financiamento de reformas

Governo reduz juros da linha do Minha Casa, Minha Vida para reformas a 0,82% ao mês e amplia prazo para 72 meses, com subsídio de 567 milhões

Maceió (AL), 10.05.2024 - Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, entrega 914 unidades habitacionais do Residencial Parque da Lagoa, do Minha Casa, Minha Vida - MCMV, em Maceió (AL). Foto: Ricardo Stuckert/PR
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  • O governo reduziu juros e ampliou o prazo de pagamento de uma linha de crédito do Minha Casa, Minha Vida para reformas, aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
  • A taxa de juros nominal caiu de até 1,95% ao mês para 0,82% ao mês; o prazo máximo passou de 60 para 72 meses.
  • O objetivo é ajustar as parcelas ao orçamento das famílias, evitando que a reforma comprometa a segurança financeira do lar.
  • O programa oferece crédito entre R$ 5 mil e R$ 30 mil para famílias com renda mensal bruta de até R$ 9.600,00, com prestações limitadas a até 25% da renda; pode usar para serviços, mão de obra, materiais e acompanhamento de obras.
  • Há duas faixas de renda: Faixa 1 até R$ 3.200, Faixa 2 de R$ 3.200,01 a R$ 9.600; o limite de renda de reforma será atualizado automaticamente, sem novas resoluções, e o subsídio implícito estimado é de cerca de R$ 567 milhões, já reservado no orçamento.

O governo federal reduziu os juros e ampliou o prazo de pagamento de uma linha de crédito do programa Minha Casa, Minha Vida usada para reformas e melhorias habitacionais. A medida foi aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) nesta terça-feira e entra em vigor após publicação no Diário Oficial da União (DOU).

As novas regras reduzem a taxa de juros nominal para até 0,82% ao mês, ante 1,95% anteriores. O prazo máximo de financiamento e amortização subiu de 60 para 72 meses. A mudança visa ajustar as parcelas ao orçamento das famílias beneficiárias, sem comprometer a segurança financeira do lar.

Detalhes do crédito

O programa continua oferecendo crédito entre 5 mil e 30 mil reais para reformas urbanas, com prestações limitadas a até 25% da renda mensal bruta. O recurso pode pagar serviços de mão de obra, acompanhamento técnico e aquisição de materiais.

O crédito é voltado a famílias com renda mensal de até 9.600 reais, distribuídas em duas faixas: até 3.200 reais, e entre 3.200,01 e 9.600 reais. A regulamentação vinculou automaticamente o limite de renda ao reajuste das diretrizes do Ministério das Cidades.

Segundo o governo, a ampliação do prazo gerará um subsídio implícito de aproximadamente 567 milhões de reais, valor já reservado no Orçamento. O objetivo é manter o programa alinhado à realidade econômica dos brasileiros.

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