Atraso na definição do imposto do pecado atrasa planejamento de empresas

A reforma tributária define que o Imposto Seletivo entra em vigor em 1º de janeiro de 2027, mas alíquotas e regras ainda não foram definidas.
Associações dos setores impactados dizem que a demora atrasa o planejamento para 2027, incluindo cerveja, bebidas não alcoólicas, fumo, veículos poluentes e outros itens.
O setor estima que representa 2% do PIB e envolve 2,5 milhões de empregos, trazendo insegurança sobre o quanto será pago de imposto no próximo ano.
Há divergência sobre o conteúdo da carga tributária para bebidas: entidades defendem tratamento por teor alcoólico ou manter semelhança ao IPI, com preocupações de saúde e previsibilidade.
Setores apontam que a falta de definição pode impactar investimentos, concorrência, arrecadação e ambiente de negócios, especialmente para estados produtores e empresas de maior carga regulatória.

O Imposto Seletivo (IS) entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2027, conforme a reforma tributária. Ainda não foram definidas as alíquotas nem as regras de distribuição da arrecadação, o que gera insegurança no planejamento de empresas para o próximo ano. A demora impacta setores que serão diretamente atingidos.

Empresas dos setores afetados relatam dificuldade para planejar investimentos e contratações para 2027. Entidades que representam cervejarias, refrigerantes e bebidas destiladas destacam a falta de segurança jurídica e a necessidade de clareza sobre como o imposto será cobrado.

Entre os envolvidos, o Sindicerv (Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja) ressalta que o planejamento inicia em maio e que o setor responde por parte relevante do PIB e do emprego. O setor defende a reforma, mas pede tempo para discutir distorções e impactos do IS antes de fechar estratégias.

A Abir (Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e de Bebidas não Alcoólicas) também acompanha com preocupação a ausência de definição. Para o segmento, a previsibilidade é essencial para decisões de investimento, especialmente diante de cenários de tributação ainda indefinidos.

A ABBD (Associação Brasileira de Bebidas Destiladas) afirma que a carga tributária precisa ser conhecida para decidir sobre investimentos no Brasil. Segundo o setor, a definição das alíquotas facilita o planejamento para o futuro próximo.

Para o setor de fumo, a Abifumo aponta que a falta de clareza impacta previsibilidade, competitividade e arrecadação pública. Investimentos de longo prazo dependem de regras estáveis e de medidas que não agravem o ambiente de negócios.

Disputas e propostas no setor de bebidas

A discussão sobre o IS envolve possíveis mudanças na tributação de bebidas alcoólicas, com propostas de manter alíquotas semelhantes às do IPI ou de tributar conforme o teor alcoólico. A Organização Mundial da Saúde e a OCDE costumam orientar esse debate, segundo as entidades.

A ABBD defende tratamento isonômico, apontando que bebidas com menor teor alcoólico representam maior parte do consumo, o que influencia impactos à saúde. O setor de refrigerantes pontua incoerência na inclusão de bebidas açucaradas no IS, destacando que o açúcar já está presente na cesta básica com alíquota zero.

A Abir enfatiza a necessidade de coerência na inclusão de bebidas açucaradas, sobretudo pela relação entre consumo e saúde pública, além de questionar a lógica de seletividade tributária diante de itens da cesta básica.