- Abertura do arranjo de pagamento para vale‑refeição e vale‑alimentação começa em 11 de maio de 2026, permitindo uso em mais estabelecimentos e bandeiras.
- Em novembro de 2026, a interoperabilidade plena deve permitir que qualquer cartão funcione em qualquer maquininha do país.
- Estabelecimentos poderão pagar até 3,6% de taxa única, e o prazo de repasse aos comercios passa de 30 para 15 dias.
- O novo modelo permite que emissão, captura, processamento e liquidação sejam feitos por diferentes empresas, aumentando a concorrência.
- O objetivo é ampliar concorrência, reduzir custos e manter o uso voltado à compra de alimentos, sem desvio para outros serviços.
O arranjo de pagamento dos vales-refeição e vale-alimentação passa por uma abertura gradual, com início de implantação nesta segunda-feira (11). A mudança visa permitir que cartões de qualquer rede funcione em diferentes maquininhas, ampliando a aceitação.
Até novembro, a previsão é que o sistema esteja interoperável. Assim, qualquer cartão poderá ser usado em qualquer estabelecimento com maquininha, independentemente da operadora. A medida faz parte das novas regras do PAT, regulamentadas em novembro de 2025.
As alterações abrangem mais de 22 milhões de trabalhadores e buscam aumentar a concorrência, reduzir custos e ampliar a liberdade de escolha na hora de comer. O governo federal incentiva a interoperabilidade para ampliar opções dos beneficiários.
Entre mudanças já em vigor, está a cobrança de uma taxa única de até 3,6% pelas operadoras aos estabelecimentos. O repasse aos comerciantes passou de 30 para 15 dias. A ampliação da rede de aceitação ainda depende da abertura total prevista para novembro.
Apoio de especialistas aponta que a abertura do arranjo permite mais autonomia aos trabalhadores, que não ficarão presos a uma rede específica. Em áreas menos urbanizadas, a percepção de benefício tende a ser mais significativa, segundo especialistas.
O decreto restringe o uso apenas para alimentação, proibindo compras em academias, farmácias, planos de saúde ou cursos. O objetivo é aumentar a concorrência, reduzir custos e ampliar a liberdade de escolha dos beneficiários.
Como funciona hoje e o que muda
Hoje, o PAT concentra operações em uma mesma empresa: emissão do cartão, credenciamento de estabelecimentos, definição de maquininhas e liquidação de pagamentos. O sistema funciona como rede quase fechada.
Com a abertura, os elos da cadeia podem ser realizados por diferentes empresas. Em vez de uma única operadora controlar tudo, várias companhias podem emitir cartão, capturar pagamentos, processar transações e liquidar valores.
Essa mudança deve ampliar a concorrência entre fornecedores, reduzir custos operacionais e tornar o sistema mais eficiente. A interoperabilidade plena está prevista para novembro de 2026.
Importância para a interoperabilidade
A interoperabilidade depende da abertura, que permite padrões mais integrados e comunicação entre redes diferentes. O trabalhador poderá usar o cartão em qualquer maquininha, desde que respeite as regras do benefício.
O governo aponta que a abertura marca a transição de um sistema fechado para um ambiente aberto, com participação de múltiplas empresas. O próximo passo é consolidar a interoperabilidade entre bandeiras.
Principais pontos da atualização
- Taxas máximas para operadoras: até 3,6% dos estabelecimentos.
- Tarifa de intercâmbio com teto de 2%.
- Repasses aos comércios em até 15 dias após a transação.
- Abertura dos arranjos para sistemas com mais de 500 mil trabalhadores a partir de maio de 2026.
- Proibição de práticas comerciais abusivas e benefícios não relacionados à alimentação.
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